{"id":32846,"date":"2025-06-24T06:28:30","date_gmt":"2025-06-24T09:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=32846"},"modified":"2026-04-20T07:36:37","modified_gmt":"2026-04-20T10:36:37","slug":"lototins-cumpre-decisao-judicial-e-retira-apostas-de-quota-fixa-do-site","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/lototins-cumpre-decisao-judicial-e-retira-apostas-de-quota-fixa-do-site","title":{"rendered":"Lototins cumpre decis\u00e3o judicial e retira apostas de quota fixa do site"},"content":{"rendered":"\n

O endere\u00e7o eletr\u00f4nico da institui\u00e7\u00e3o ainda oferta outros jogos do tipo, como loterias virtuais.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Tocantins.- A Lototins<\/strong>, empresa respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o de jogos lot\u00e9ricos do estado do Tocantins<\/strong>, informou, em nota publicada nesta segunda-feira (23), que cumpriu a decis\u00e3o judicial que determinou a retirada da modalidade de apostas de quota fixa da sua plataforma<\/a>. Ainda est\u00e3o ofertadas no site da institui\u00e7\u00e3o, outros jogos, como loterias virtuais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a nota da Lototins, a retirada dos jogos foi executada imediatamente. A empresa esclareceu ainda que, apesar de manter terminais f\u00edsicos, os chamados VLTs, instalados em locais p\u00fablicos e comerciais, n\u00e3o disponibiliza apostas esportivas nesses aparelhos.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Os VLTs disponibilizam apenas apostas na modalidade instant\u00e2nea, afirma a Lototins, e que esses terminais \u201cdet\u00eam o seu c\u00f3digo-fonte certificado por laborat\u00f3rios internacionais independentes e devidamente autorizados por seu \u00f3rg\u00e3o regulador (Sefaz)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Lototins: PSB denuncia irregularidades e pede investiga\u00e7\u00e3o contra governador<\/a><\/p>\n\n\n\n

A empresa afirmou que vai tomar as “medidas necess\u00e1rias cab\u00edveis para reverter a decis\u00e3o\u201d. A companhia ressaltou que opera seguindo as normas do contrato de concess\u00e3o elaborada pelo governo do estado e que \u00e9 uma importante fonte de receita para o estado poder investir em \u00e1reas sociais, como o combate ao c\u00e2ncer, o esporte amador e ol\u00edmpico e a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a suspende atividades e pro\u00edbe apostas esportivas no Tocantins<\/h2>\n\n\n\n

O juiz Roniclay Alves de Morais, da 2\u00aa Vara da Fazenda e Registros P\u00fablicos de Palmas, determinou a\u00a0suspens\u00e3o imediata das atividades da empresa Lototins Servi\u00e7os Lot\u00e9ricos do Tocantins SPE\u00a0S.A. A decis\u00e3o, no dia 5 de junho, impede a\u00a0oferta de apostas esportivas\u00a0de quota fixa no estado, tanto em plataformas online quanto por meio de\u00a0videoloterias e m\u00e1quinas f\u00edsicas semelhantes a ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\n\n\n\n

A medida liminar foi concedida no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o popular <\/a>que questiona a legalidade do contrato entre o governo do Tocantins e o Cons\u00f3rcio Lototins<\/strong>. Segundo a a\u00e7\u00e3o, o acordo fere a Lei Federal n\u00ba 14.790\/2023 ao estabelecer exclusividade por 20 anos<\/strong> para explora\u00e7\u00e3o de loterias no Estado. A norma federal prev\u00ea autoriza\u00e7\u00f5es individuais, emitidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, com prazo m\u00e1ximo de cinco anos e dentro de um ambiente de concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Terminais da Lototins s\u00e3o inaugurados em Palmas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o magistrado apontou que h\u00e1 ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal<\/strong> e risco de concentra\u00e7\u00e3o de mercado em favor de um \u00fanico operador, o que contraria os princ\u00edpios constitucionais da livre iniciativa e da legalidade. O juiz tamb\u00e9m ressaltou que a autoriza\u00e7\u00e3o federal para apostas por quota fixa deve ser concedida caso a caso, n\u00e3o sendo compat\u00edvel com concess\u00f5es exclusivas ao n\u00edvel estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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