\u201cO IOF do [Fernando] Haddad<\/a>] n\u00e3o tem nada demais\u201d, disse o presidente, referindo-se ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para Lula, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para corrigir distor\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio e garantir recursos para \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Representantes do setor de jogos de azar emitem nota contra aumento da tributa\u00e7\u00e3o das bets<\/a><\/p>\n\n\n\n O chefe do Executivo foi direto ao abordar o setor de apostas online: \u201cAs bets pagam 12%, n\u00f3s queremos que paguem 18%. Eles ganham bilh\u00f5es e bilh\u00f5es. N\u00e3o querem pagar. As fintechs, hoje, s\u00e3o quase que uns bancos, n\u00e3o querem pagar. Ent\u00e3o essa briga n\u00f3s temos que fazer, gente, n\u00e3o d\u00e1 para a gente ceder toda hora\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo Lula, a arrecada\u00e7\u00e3o extra \u00e9 fundamental para evitar cortes no or\u00e7amento. \u201cToda vez que a gente vai ultrapassar o arcabou\u00e7o fiscal, a gente tem que cortar do or\u00e7amento. Ent\u00e3o, se eu tiver que cortar 40 bilh\u00f5es do or\u00e7amento de obras de rua para a sa\u00fade, para a educa\u00e7\u00e3o, eu tenho que ter uma compensa\u00e7\u00e3o. O IOF \u00e9 um pouco para fazer essa compensa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n A proposta original, apresentada pela Fazenda em 22 de maio, gerou forte rea\u00e7\u00e3o no Congresso. Ap\u00f3s cr\u00edticas, o governo recuou parcialmente ao publicar, em 11 de junho, uma medida provis\u00f3ria <\/a>com ajustes e um novo decreto que reduz as al\u00edquotas inicialmente previstas.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Presidente da C\u00e2mara pode recuar do apoio ao aumento da taxa\u00e7\u00e3o das bets ap\u00f3s di\u00e1logo com setor<\/a><\/p>\n\n\n\n Mesmo com as mudan\u00e7as, o Legislativo mant\u00e9m resist\u00eancia. No dia 16, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o de um projeto que pretende derrubar o novo decreto<\/strong>. O conte\u00fado da proposta ainda ser\u00e1 analisado.<\/p>\n\n\n\n Apesar das press\u00f5es, Lula afirmou que o governo deve manter sua posi\u00e7\u00e3o em defesa do equil\u00edbrio fiscal. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para ceder toda hora\u201d, afirmou, refor\u00e7ando o compromisso com a justi\u00e7a social e a distribui\u00e7\u00e3o equitativa de encargos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> enviou um documento a lideran\u00e7as do Congresso Nacional com cr\u00edticas sobre o aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre as empresas de apostas esportivas e jogos online. A entidade afirma que a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, pode gerar perdas bilion\u00e1rias em arrecada\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds e ainda beneficiar plataformas de jogos ilegais.<\/p>\n\n\n\n A proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 aumentar a al\u00edquota sobre a Receita Bruta de Jogos<\/a> (RBG) de 12% para 18%<\/strong>. A medida integra um pacote fiscal destinado a compensar a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), alvo de cr\u00edticas no Congresso e no setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n A nota t\u00e9cnica produzida pela ANJL afirma que a mudan\u00e7a na taxa\u00e7\u00e3o das bets ter\u00e1 efeitos negativos, principalmente entre as empresas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, com muitas delas desistindo de atuar no pa\u00eds e, consequentemente, gerando perdas em arrecada\u00e7\u00e3o que podem chegar a R$ 2,8 bilh\u00f5es<\/strong> (USD 504 mi).<\/p>\n\n\n\n Outro argumento do documento enviado aos presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre<\/strong> (Uni\u00e3o-AP), \u00e9 o de que a medida da Fazenda n\u00e3o vai ajudar significativamente o pa\u00eds a arrecadar mais.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Impostos sobre Bets: governo brasileiro eleva tributa\u00e7\u00e3o para 18%<\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cProvavelmente n\u00e3o deve produzir efeitos significativos em 2025. Estimativas preliminares indicam que o impacto mensal da eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquota seria da ordem de R$ 170 milh\u00f5es [USD 30,6 mi], com impacto m\u00e1ximo em 2025 de R$ 680 milh\u00f5es (USD 122,3 mi)\u201d, explica a ANJL.<\/p>\n\n\n\n \u201cMesmo que a base projetada parta de um GGR compat\u00edvel com os dados reais do setor, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel assegurar que a arrecada\u00e7\u00e3o evoluir\u00e1 de forma proporcional \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, uma vez que a rea\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos pode neutralizar \u2014 ou at\u00e9 reverter \u2014 o ganho fiscal estimado\u201d, complementa a entidade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa apresentada pela associa\u00e7\u00e3o para substituir o aumento da tributa\u00e7\u00e3o das bets \u00e9 enfrentar as plataformas na informalidade. Segundo a ANJL, caso essas empresas se regularizem, o acr\u00e9scimo na arrecada\u00e7\u00e3o poderia ser de at\u00e9 R$ 8 bilh\u00f5es<\/strong> (USD 1.4 bi).<\/p>\n\n\n\n Por fim, a entidade demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com problemas judiciais que podem ocorrer por conta de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u201cMudar as condi\u00e7\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tinham sido estabelecidas permite a contesta\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos n\u00e3o se equaciona da forma como foram assinados\u201d, diz a ANJL na nota t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n Outras entidades que representam o setor de jogos, como ABRAJOGO, ABFS, AIGAMING, IBJR<\/strong> e IJL<\/strong>, manifestaram-se contra a taxa\u00e7\u00e3o elevada das empresas de apostas atrav\u00e9s de uma nota conjunta publicada na semana passada<\/a>. Os grupos argumentam que o setor j\u00e1 enfrenta uma das maiores tributa\u00e7\u00f5es do mundo e que um aumento compromete sua viabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\nTributa\u00e7\u00e3o das bets: pa\u00eds pode perder bilh\u00f5es de reais em receita, segundo ANJL<\/h2>\n\n\n\n
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