- \n
- Janeiro: R$\u202f6,8\u202fmilh\u00f5es (USD\u202f1,23\u202fmilh\u00e3o)<\/li>\n\n\n\n
- Fevereiro: R$\u202f7,1\u202fmilh\u00f5es (USD\u202f1,29\u202fmilh\u00e3o)<\/li>\n\n\n\n
- Mar\u00e7o: R$\u202f7,3\u202fmilh\u00f5es (USD\u202f1,32\u202fmilh\u00e3o)<\/li>\n\n\n\n
- Abril: R$\u202f9,3\u202fmilh\u00f5es (USD\u202f1,69\u202fmilh\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
As regras para o recolhimento da taxa foram atualizadas em fevereiro pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas<\/strong>, vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda. A cobran\u00e7a \u00e9 mensal e varia conforme faixas estabelecidas para cobrir despesas operacionais das empresas. Toda a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada ao Tesouro Nacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Ministro da Fazenda afirma que Congresso deveria repensar o mercado das apostas no Brasil<\/a>
<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m das taxas mensais, o governo federal obteve R$\u202f2,22\u202fbilh\u00f5es (USD\u202f402\u202fmilh\u00f5es)<\/strong> com as outorgas<\/strong> das casas de apostas. Cada outorga custa R$\u202f30\u202fmilh\u00f5es (USD\u202f5,43\u202fmilh\u00f5es)<\/strong>, e at\u00e9 agora foram concedidas 74 autoriza\u00e7\u00f5es<\/strong> para que as plataformas operem de forma regular no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Imposto sobre apostas esportivas: governo publica MP que eleva al\u00edquota para 18%<\/h2>\n\n\n\n
O governo federal publicou na quarta-feira (11), uma medida provis\u00f3ria (MP)<\/strong> que altera a tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas esportivas no Brasil.<\/strong> Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 o aumento da al\u00edquota de imposto<\/a> <\/strong>sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), receita bruta das casas de apostas, que passar\u00e1 de 12% para 18%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O GGR corresponde ao valor que as empresas efetivamente lucram, ou seja, o total arrecadado em apostas subtra\u00eddo dos pr\u00eamios pagos aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Bets na mira: banco Ita\u00fa defende mais impostos sobre setor regulado<\/a><\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, as novas regras entram em vigor a partir de 1\u00ba de outubro<\/strong>, quatro meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida. No entanto, como toda MP, as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias<\/strong> para que n\u00e3o percam a validade.<\/p>\n\n\n\n
Embora o Minist\u00e9rio da Fazenda afirme que \u201cn\u00e3o se trata de tributa\u00e7\u00e3o\u201d,<\/strong> o texto tamb\u00e9m inclui mudan\u00e7as em outras \u00e1reas, como a taxa\u00e7\u00e3o de investimentos em renda fixa atualmente isentos de IR, como LCI e LCA, e a padroniza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de diferentes aplica\u00e7\u00f5es financeiras. A pasta tamb\u00e9m destacou que a MP amplia a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o entre ganhos e perdas em investimentos, o que antes se aplicava apenas \u00e0 renda vari\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as fazem parte de um pacote de medidas fiscais que t\u00eam como objetivo ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal e equilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Representantes do setor de jogos de azar emitem nota contra aumento da tributa\u00e7\u00e3o das bets<\/h2>\n\n\n\n
Seis entidades que representam o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil publicaram um comunicado em conjunto, declarando insatisfa\u00e7\u00e3o com a eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para as plataformas de igaming para compensar uma redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00e3o Financeira (IOF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O documento foi assinado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jogos e Loterias<\/strong> (Abrajogo), Associa\u00e7\u00e3o de Bets e Fantasy Sports<\/strong> (ABFS), Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gaming<\/strong> (Aigaming), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias<\/strong> (ANJL), Instituto Brasileiro do Jogo Respons\u00e1vel<\/strong> (IBJR) e Instituto Brasileiro Jogo Legal<\/strong> (IJL).<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/strong>), Aloizio Mercadante<\/strong>, defendeu, no dia 26 de maio, que para compensar a redu\u00e7\u00e3o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, uma op\u00e7\u00e3o seria elevar a taxa\u00e7\u00e3o dos impostos das empresas de apostas esportivas legalizadas no pa\u00eds. Outros membros do governo federal se declararam a favor da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Plen\u00e1rio do Senado confirma decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Esporte sobre publicidade de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n
Em resposta, o setor de igaming emitiu a nota para argumentar que os operadores j\u00e1 enfrentam uma taxa\u00e7\u00e3o elevada. De acordo com as entidades que assinaram o manifesto, as bets recebem a seguinte tributa\u00e7\u00e3o: \u201cat\u00e9 26% sobre a receita bruta dos operadores (12% de Gaming Tax + 9,25% de PIS\/COFINS e at\u00e9 5% de ISS); al\u00e9m de 34% sobre o lucro dos operadores (25% de IRPJ + 9% de CSLL), a esse montante soma-se, ainda, taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o mensais que pode chegar a cerca de R$ 2 milh\u00f5es por operador\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, esse setor pode ainda ser mais onerado com a substitui\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins e do ISS pela CBS e pelo IBS, o que pode elevar a carga tribut\u00e1ria em mais 13% sobre a receita bruta. Os representantes do setor acrescentaram a preocupa\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo sobre a atividade de apostas de quota fixa<\/a>, que ainda n\u00e3o teve a al\u00edquota definida, mas que somada \u00e0s demais taxa\u00e7\u00f5es pode tornar esse mercado invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNesse cen\u00e1rio, \u00e9 injustific\u00e1vel \u2014 sob qualquer perspectiva t\u00e9cnica, econ\u00f4mica ou de pol\u00edtica p\u00fablica \u2014 a imposi\u00e7\u00e3o de novos \u00f4nus tribut\u00e1rios a um setor que j\u00e1 \u00e9 extremamente onerado e contribui de forma expressiva e respons\u00e1vel para o pa\u00eds\u201d, afirmam as entidades no documento. As institui\u00e7\u00f5es alertam para o risco do enfraquecimento do mercado legal gerar mais espa\u00e7o para as plataformas clandestinas.<\/p>\n\n\n\n
Os representante das plataformas de apostas citaram exemplos de situa\u00e7\u00f5es semelhantes que aconteceram na It\u00e1lia e Espanha, onde a tributa\u00e7\u00e3o excessiva levou \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do mercado ilegal. \u201cNo Brasil, o risco j\u00e1 \u00e9 evidente: enquanto o mercado regulado movimentou cerca de R$ 3,1 bilh\u00f5es (USD 550 mi) mensais no primeiro trimestre de 2025, o mercado ilegal operou com estimativas entre R$ 6,5 bilh\u00f5es (USD 1.1 bi) e R$ 7 bilh\u00f5es (USD 1.2 bi) mensais \u2014 cifras que escapam completamente ao controle do Estado\u201d, afirmam as empresas na nota.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiante desse cen\u00e1rio, as entidades signat\u00e1rias reafirmam sua disposi\u00e7\u00e3o ao di\u00e1logo institucional, mas rejeitam, com veem\u00eancia, qualquer tentativa de transformar o setor de apostas regulado em bode expiat\u00f3rio para o desequil\u00edbrio fiscal nacional\u201d, complementam as institui\u00e7\u00f5es no documento.<\/p>\n\n\n
\n\t\t\tSee also:<\/span><\/p>\n\n\t\t\t\t![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2024\/06\/Dinheiro-Imposto-Reais-Money-300x200.jpg\")
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