A motiva\u00e7\u00e3o do acordo \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o, pelo governo federal, na quarta-feira (11), de uma medida provis\u00f3ria (MP) que altera a tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas esportivas no Brasil<\/a>. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 o aumento da al\u00edquota de imposto<\/a> <\/strong>sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta das casas de apostas, que passar\u00e1 de 12% para 18%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O GGR corresponde ao valor que as empresas efetivamente lucram, ou seja, o total arrecadado em apostas subtra\u00eddo dos pr\u00eamios pagos aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Segundo os presidentes da ANJL e IBJR, a elevada carga tribut\u00e1ria coloca em risco a sustentabilidade do mercado regulado, aumentando o mercado irregular.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 o momento, mais do que nunca, de uni\u00e3o. Temos uma pauta em comum, que \u00e9 a viabilidade do mercado regulado de apostas. Estamos diante de um grande desafio, porque a supertributa\u00e7\u00e3o compromete a atividade do setor e impulsiona o crescimento dos sites ilegais, que j\u00e1 representam a grande maioria de bets em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d, afirmou Pl\u00ednio Lemos Jorge.<\/p>\n\n\n\n \u201cVamos enfrentar o mercado ilegal. \u00c9 um problema gigante. N\u00e3o temos como n\u00e3o somarmos for\u00e7as para resolver essa quest\u00e3o\u201d, complementou Fernando Vieira.<\/p>\n\n\n\n Veja mais:<\/strong> Imposto sobre apostas esportivas: governo publica MP que eleva al\u00edquota para 18%<\/a><\/p>\n\n\n\n Segundo o texto da medida provis\u00f3ria do governo federal, as novas regras entram em vigor a partir de 1\u00ba de outubro<\/strong>, quatro meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. No entanto, como toda MP, as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias<\/strong> para que n\u00e3o percam a validade.<\/p>\n\n\n\n Embora o Minist\u00e9rio da Fazenda afirme que \u201cn\u00e3o se trata de tributa\u00e7\u00e3o\u201d,<\/strong> o texto tamb\u00e9m inclui mudan\u00e7as em outras \u00e1reas, como a taxa\u00e7\u00e3o de investimentos em renda fixa atualmente isentos de IR, como LCI e LCA, e a padroniza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de diferentes aplica\u00e7\u00f5es financeiras. A pasta tamb\u00e9m destacou que a MP amplia a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o entre ganhos e perdas em investimentos, o que antes se aplicava apenas \u00e0 renda vari\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as fazem parte de um pacote de medidas fiscais que t\u00eam como objetivo ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal e equilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que institui\u00e7\u00f5es do setor de apostas se unem contra a alta taxa\u00e7\u00e3o. No dia 3 de junho, seis entidades que representam as companhias de apostas esportivas e jogos online no Brasil publicaram um comunicado em conjunto<\/a>. O documento aborda a insatisfa\u00e7\u00e3o com o crescimento da carga tribut\u00e1ria para as plataformas de igaming para compensar uma redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00e3o Financeira (IOF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O documento foi assinado pelo IBJR, ANJL, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jogos e Loterias (Abrajogo<\/strong>), Associa\u00e7\u00e3o de Bets e Fantasy Sports (ABFS<\/strong>), Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gaming (Aigaming<\/strong>) e Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\r\n\t\t![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/07\/shutterstock_525066424s-300x200.jpg\")
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