A proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 aumentar a al\u00edquota sobre a Receita Bruta de Jogos<\/a> (RBG) de 12% para 18%<\/strong>. A medida integra um pacote fiscal destinado a compensar a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), alvo de cr\u00edticas no Congresso e no setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n A nota t\u00e9cnica produzida pela ANJL afirma que a mudan\u00e7a na taxa\u00e7\u00e3o das bets ter\u00e1 efeitos negativos, principalmente entre as empresas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, com muitas delas desistindo de atuar no pa\u00eds e, consequentemente, gerando perdas em arrecada\u00e7\u00e3o que podem chegar a R$ 2,8 bilh\u00f5es<\/strong> (USD 504 mi).<\/p>\n\n\n\n Outro argumento do documento enviado aos presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre<\/strong> (Uni\u00e3o-AP), \u00e9 o de que a medida da Fazenda n\u00e3o vai ajudar significativamente o pa\u00eds a arrecadar mais.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Impostos sobre Bets: governo brasileiro eleva tributa\u00e7\u00e3o para 18%<\/a><\/p>\n\n\n\n “Provavelmente n\u00e3o deve produzir efeitos significativos em 2025. Estimativas preliminares indicam que o impacto mensal da eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquota seria da ordem de R$ 170 milh\u00f5es [USD 30,6 mi], com impacto m\u00e1ximo em 2025 de R$ 680 milh\u00f5es (USD 122,3 mi)”, explica a ANJL.<\/p>\n\n\n\n “Mesmo que a base projetada parta de um GGR compat\u00edvel com os dados reais do setor, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel assegurar que a arrecada\u00e7\u00e3o evoluir\u00e1 de forma proporcional \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, uma vez que a rea\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos pode neutralizar \u2014 ou at\u00e9 reverter \u2014 o ganho fiscal estimado”, complementa a entidade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa apresentada pela associa\u00e7\u00e3o para substituir o aumento da tributa\u00e7\u00e3o das bets \u00e9 enfrentar as plataformas na informalidade. Segundo a ANJL, caso essas empresas se regularizem, o acr\u00e9scimo na arrecada\u00e7\u00e3o poderia ser de at\u00e9 R$ 8 bilh\u00f5es<\/strong> (USD 1.4 bi).<\/p>\n\n\n\n Por fim, a entidade demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com problemas judiciais que podem ocorrer por conta de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o vigente. “Mudar as condi\u00e7\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tinham sido estabelecidas permite a contesta\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos n\u00e3o se equaciona da forma como foram assinados”, diz a ANJL na nota t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n Outras entidades que representam o setor de jogos, como ABRAJOGO, ABFS, AIGAMING, IBJR<\/strong> e IJL<\/strong>, manifestaram-se contra a taxa\u00e7\u00e3o elevada das empresas de apostas atrav\u00e9s de uma nota conjunta publicada na semana passada<\/a>. Os grupos argumentam que o setor j\u00e1 enfrenta uma das maiores tributa\u00e7\u00f5es do mundo e que um aumento compromete sua viabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\r\n\t\t![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/07\/bet1-300x200.jpg\")
\r\n\t\t\t\t