O documento foi assinado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jogos e Loterias<\/strong> (Abrajogo), Associa\u00e7\u00e3o de Bets e Fantasy Sports<\/strong> (ABFS), Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gaming<\/strong> (Aigaming), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias<\/strong> (ANJL), Instituto Brasileiro do Jogo Respons\u00e1vel<\/strong> (IBJR) e Instituto Brasileiro Jogo Legal<\/strong> (IJL).<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 cerca de duas semanas, o governo federal anunciou mudan\u00e7as nas al\u00edquotas do IOF, incluindo aumento do imposto sobre cr\u00e9dito para empresas, o que gerou uma repercuss\u00e3o negativa. Por conta disso, o governo est\u00e1 revisando algumas medidas e recuando no aumento da al\u00edquota de alguns setores. <\/p>\n\n\n\n O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/strong>), Aloizio Mercadante<\/strong>, defendeu, no dia 26 de maio, que para compensar a redu\u00e7\u00e3o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, uma op\u00e7\u00e3o seria elevar a taxa\u00e7\u00e3o dos impostos das empresas de apostas esportivas legalizadas no pa\u00eds. Outros membros do governo federal se declararam a favor da proposta.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Plen\u00e1rio do Senado confirma decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Esporte sobre publicidade de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n Em resposta, o setor de igaming emitiu a nota para argumentar que os operadores j\u00e1 enfrentam uma taxa\u00e7\u00e3o elevada. De acordo com as entidades que assinaram o manifesto, as bets recebem a seguinte tributa\u00e7\u00e3o: “at\u00e9 26% sobre a receita bruta dos operadores (12% de Gaming Tax + 9,25% de PIS\/COFINS e at\u00e9 5% de ISS); al\u00e9m de 34% sobre o lucro dos operadores (25% de IRPJ + 9% de CSLL), a esse montante soma-se, ainda, taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o mensais que pode chegar a cerca de R$ 2 milh\u00f5es por operador”.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, esse setor pode ainda ser mais onerado com a substitui\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins e do ISS pela CBS e pelo IBS, o que pode elevar a carga tribut\u00e1ria em mais 13% sobre a receita bruta. Os representantes do setor acrescentaram a preocupa\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo sobre a atividade de apostas de quota fixa<\/a>, que ainda n\u00e3o teve a al\u00edquota definida, mas que somada \u00e0s demais taxa\u00e7\u00f5es pode tornar esse mercado invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n “Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 injustific\u00e1vel \u2014 sob qualquer perspectiva t\u00e9cnica, econ\u00f4mica ou de pol\u00edtica p\u00fablica \u2014 a imposi\u00e7\u00e3o de novos \u00f4nus tribut\u00e1rios a um setor que j\u00e1 \u00e9 extremamente onerado e contribui de forma expressiva e respons\u00e1vel para o pa\u00eds”, afirmam as entidades no documento. As institui\u00e7\u00f5es alertam para o risco do enfraquecimento do mercado legal gerar mais espa\u00e7o para as plataformas clandestinas.<\/p>\n\n\n\n Os representante das plataformas de apostas citaram exemplos de situa\u00e7\u00f5es semelhantes que aconteceram na It\u00e1lia e Espanha, onde a tributa\u00e7\u00e3o excessiva levou \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do mercado ilegal. “No Brasil, o risco j\u00e1 \u00e9 evidente: enquanto o mercado regulado movimentou cerca de R$ 3,1 bilh\u00f5es [USD 550 mi] mensais no primeiro trimestre de 2025, o mercado ilegal operou com estimativas entre R$ 6,5 bilh\u00f5es [USD 1.1 bi] e R$ 7 bilh\u00f5es [USD 1.2 bi] mensais \u2014 cifras que escapam completamente ao controle do Estado”, afirmam as empresas na nota.<\/p>\n\n\n\n “Diante desse cen\u00e1rio, as entidades signat\u00e1rias reafirmam sua disposi\u00e7\u00e3o ao di\u00e1logo institucional, mas rejeitam, com veem\u00eancia, qualquer tentativa de transformar o setor de apostas regulado em bode expiat\u00f3rio para o desequil\u00edbrio fiscal nacional”, complementam as institui\u00e7\u00f5es no documento.<\/p>\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2024\/03\/Camara-dos-Deputados-300x200.jpg\")
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