{"id":3079,"date":"2023-09-13T12:15:51","date_gmt":"2023-09-13T15:15:51","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=3079"},"modified":"2026-04-21T09:50:52","modified_gmt":"2026-04-21T12:50:52","slug":"projeto-de-lei-preve-regras-para-propagandas-das-casas-de-apostas-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/projeto-de-lei-preve-regras-para-propagandas-das-casas-de-apostas-online","title":{"rendered":"Projeto de Lei prev\u00ea regras para propagandas das casas de apostas online"},"content":{"rendered":"\n<p>De acordo com o texto do PL, as empresas de apostas ter\u00e3o que modular como e para quem elas se dirigem.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>As <strong>propagandas sobre as apostas esportivas<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 um dos temas abordados no Projeto de Lei sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor no Brasil. De acordo com o texto final do PL, apresentado na ter\u00e7a-feira (12), as <strong>empresas de apostas ter\u00e3o que modular como e para quem elas se dirigem. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s apresentar o seu parecer, o relator do projeto, deputado <strong>Adolfo Viana (PSDB-BA)<\/strong>, destacou sobre import\u00e2ncia da lei indicar as normas para as propagandas. <\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Como fizemos l\u00e1 atr\u00e1s, na quest\u00e3o dos cigarros, demonstrando os problemas que os jogos podem causar. Essa \u00e9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o que vai vir pelo governo, mas j\u00e1 vamos especificar em lei que ser\u00e1 preciso ter uma mensagem&#8221;, explicou Adolfo Viana. <\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ministerio-da-fazenda-afirma-que-impostos-das-apostas-esportivas-serao-flexibilizados\">Em uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara dos Deputados, na ter\u00e7a-feira (12), o <strong>assessor especial do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, Jos\u00e9 Francisco Mansur<\/a>, j\u00e1 havia comentado sobre assunto. Ele mencionou que o Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 considerando <strong>uma portaria em colabora\u00e7\u00e3o com o Cona<\/strong>r (Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria) <strong>para regulamentar as propagandas das casas de apostas esportivas na r\u00e1dio e TV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Estamos discutindo com o CONAR uma portaria sobre jogo respons\u00e1vel. Voc\u00ea liga a TV hoje e \u00e9 bombardeado com as propagandas das Bet. N\u00e3o h\u00e1 nenhum filtro de hor\u00e1rio ou mensagem. Queremos transmitir \u00e0 sociedade brasileiro que jogo n\u00e3o \u00e9 meio de enriquecer, \u00e9 lazer. Poder colocar propaganda dentro de alguns limites. Colocar um aviso: aposte com responsabilidade, como tem hoje nas propagandas de cerveja&#8221;, explicou Mansur.<\/p>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas ser\u00e1 votado nesta quarta-feira (13), na C\u00e2mara dos Deputados. Por conta do pedido de urg\u00eancia, <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/pl-das-apostas-esportivas-tranca-a-pauta-da-camara-dos-deputados\">a pauta da casa est\u00e1 trancada<\/a>. Isso significa que outros projetos s\u00f3 poder\u00e3o ser debatidos ap\u00f3s o PL ser votado. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com o texto do PL, as empresas de apostas ter\u00e3o que modular como e para quem elas se dirigem.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":116,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados, com foco na modula\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00f5es da publicidade. O Minist\u00e9rio da Fazenda, em colabora\u00e7\u00e3o com o CONAR, planeja uma portaria para estabelecer normas de jogo respons\u00e1vel, incluindo avisos e limites de hor\u00e1rio para an\u00fancios em r\u00e1dio e TV, visando desassociar o jogo do enriquecimento e promover o lazer.","focusai_entities":"Adolfo Viana, PSDB-BA, Jos\u00e9 Francisco Mansur, Minist\u00e9rio da Fazenda, CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria), C\u00e2mara dos Deputados","focusai_location":"Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.95), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.7), marketing_crm (1.0), investor_analyst (0.85), supplier_vendor (0.75), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto da Portaria CONAR?","query":"Quais s\u00e3o os prazos esperados para a publica\u00e7\u00e3o da portaria conjunta entre o Minist\u00e9rio da Fazenda e o CONAR, e como as diretrizes espec\u00edficas de hor\u00e1rio e conte\u00fado para publicidade de apostas esportivas impactar\u00e3o a GGR e NGR dos operadores no mercado brasileiro?"},{"label":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o e San\u00e7\u00f5es?","query":"Considerando o precedente da regulamenta\u00e7\u00e3o de cigarros, quais mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo propostos para garantir a conformidade com as novas normas de publicidade de apostas, e como isso se compara a outras jurisdi\u00e7\u00f5es reguladas em termos de governan\u00e7a e enforcement?"}],"footnotes":""},"categories":[27,35,28],"tags":[43,49,45,64],"class_list":["post-3079","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-featured-article","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3079"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3079\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3095,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3079\/revisions\/3095"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}