Na justificativa destacada no termo, “a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os lot\u00e9ricos virtuais no munic\u00edpio de Santo Amaro das Brotas\u2013SE, visa promover o desenvolvimento econ\u00f4mico local, a partir da gera\u00e7\u00e3o de novas fontes de receita<\/strong> e do aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica”. <\/p>\n\n\n\n O texto afirma ainda que “o credenciamento de empresas para a explora\u00e7\u00e3o de loterias oferece ao munic\u00edpio a oportunidade de aumentar suas receitas sem depender de novos impostos ou investimentos diretos do er\u00e1rio p\u00fablico, atendendo diretamente ao interesse p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o modelo de concess\u00e3o permite o aproveitamento de tecnologias avan\u00e7adas para atender \u00e0 crescente demanda por servi\u00e7os de apostas online, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente”.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> C\u00e2mara Municipal aprova a cria\u00e7\u00e3o da Loteria de Aracaju em primeira vota\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n As empresas interessadas em participar do processo devem enviar a documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o e o termo de ades\u00e3o <\/strong>entre os dias 20 e 30 de maio de 2025<\/strong>, das 10h \u00e0s 18h, exclusivamente pela plataforma eletr\u00f4nica www.comprasbr.com.br. O prazo de vig\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de cinco anos,<\/strong> contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrog\u00e1vel por at\u00e9 10 anos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Localizado no leste sergipano, o munic\u00edpio de Santo Amaro das Brotas busca, com essa iniciativa, regulamentar a oferta de apostas legais no territ\u00f3rio. O processo est\u00e1 amparado pela Lei Complementar n\u00ba 709, de 21 de mar\u00e7o de 2025, que instituiu o Servi\u00e7o P\u00fablico de Loteria Municipal \u2013 LOTOSAB,<\/strong> e pelo Decreto Municipal n\u00ba 2.628, de 7 de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Prefeitura de Lagarto implementa a Loteria Municipal<\/a><\/p>\n\n\n\n A arrecada\u00e7\u00e3o obtida com as loterias ser\u00e1 aplicada conforme as previs\u00f5es da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Municipal<\/strong> vigente, com foco em fortalecer \u00e1reas essenciais da administra\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n O edital completo pode ser consultado presencialmente na sede da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o (Pra\u00e7a Coronel Jacinto Ribeiro, n\u00ba 75, Centro), em dias \u00fateis, das 8h \u00e0s 13h, ou online, no portal da transpar\u00eancia da prefeitura. D\u00favidas podem ser esclarecidas pelos e-mails: licitacao@santoamaro.se.gov.br<\/a> ou pregaosantoamarodasbrotas@gmail.com<\/a>.<\/p>\n\r\n\t\t![](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2025\/05\/Sao-Joao-de-Campina-Grande-7K-2025-300x200.jpg\")
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