\u201cO direito ao sil\u00eancio, que assegura a n\u00e3o produ\u00e7\u00e3o de prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), constitui pedra angular do sistema de prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais e materializa uma das express\u00f5es do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d, afirmou Gilmar Mendes na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A autoriza\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes \u00e9 parcial.<\/strong> Embora ela possa permanecer em sil\u00eancio sobre quest\u00f5es que envolvam diretamente sua conduta, o ministro determinou que Virginia deve responder a perguntas relacionadas a outros investigados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Por que o STF pausou a an\u00e1lise de liminar que suspendeu trechos da Lei das Bets?<\/a><\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o ministro do STF tamb\u00e9m assegurou que a influenciadora ter\u00e1 o direito de ser acompanhada por seus advogados<\/strong> durante todo o depoimento, com liberdade para se comunicar com eles a qualquer momento. O ministro ainda determinou que Virginia n\u00e3o poder\u00e1 ser submetida a qualquer tipo de constrangimento f\u00edsico ou moral por exercer os direitos que lhe foram garantidos.<\/p>\n\n\n\n A influenciadora e apresentadora\u00a0Virginia Fonseca<\/strong>\u00a0ser\u00e1 ouvida pela CPI das Bets nesta ter\u00e7a-feira (13), a partir das 11h<\/strong>. O pedido de convoca\u00e7\u00e3o foi feito pela relatora da comiss\u00e3o, a senadora\u00a0Soraya Thronicke<\/a>\u00a0(Podemos-MS).<\/p>\n\n\n\n De acordo com a senadora, a presen\u00e7a da apresentadora \u00e9 importante devido \u00e0 sua grande influ\u00eancia e destaque no ambiente digital, onde impacta milh\u00f5es de pessoas por meio de diferentes redes sociais.<\/p>\n\n\n\n \u201cComo uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virg\u00ednia desempenha um papel central na promo\u00e7\u00e3o de marcas e servi\u00e7os, incluindo campanhas publicit\u00e1rias relacionadas a jogos de azar e apostas on-line\u201d, justificou a senadora, segundo publica\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Por que o STF pausou a an\u00e1lise de liminar que suspendeu trechos da Lei das Bets?<\/a><\/p>\n\n\n\n A senadora destacou que a influenciadora promoveu casas de apostas nos \u00faltimos anos<\/strong>, utilizando sua base de seguidores. Para ela, \u00e9 essencial entender como isso afeta o comportamento dos consumidores e discutir poss\u00edveis quest\u00f5es \u00e9ticas e a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\r\n\t\t![](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/10\/shutterstock_1033555036s-300x200.jpg\")
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