Isso significa que, na pr\u00e1tica, nenhum outro projeto de lei poder\u00e1 ser votado at\u00e9 que o referido texto seja avaliado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Solicitado pelo Governo Federal em regime de urg\u00eancia, o texto do Projeto de Lei<\/strong> que trata sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas<\/strong> no Brasil passou a trancar a agenda a C\u00e2mara dos Deputados <\/strong>desde o dia 9 de setembro. Isso significa que nenhum outro PL poder\u00e1 ser votado<\/strong> at\u00e9 que o referido texto seja avaliado pelo plen\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a vota\u00e7\u00e3o agendada para esta semana<\/strong>, espera-se que o relat\u00f3rio do projeto de lei seja conclu\u00eddo at\u00e9 o final do desta ter\u00e7a-feira (12).<\/strong> A ideia \u00e9 que o relator do texto<\/strong>, Adolfo Viana (PSDB-BA)<\/strong>, discuta a proposta durante reuni\u00e3o com l\u00edderes de bancadas e partidos<\/strong> antes do texto ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o texto abranja as propostas de tributa\u00e7\u00e3o para empresas de apostas, que j\u00e1 constam em uma medida provis\u00f3ria (MP) enviada pelo governo em julho<\/strong>. De acordo com a MP, est\u00e1 previsto que os apostadores paguem uma taxa de 30% sobre os ganhos que excederem R$ 2.112<\/strong>, a mesma taxa aplicada aos pr\u00eamios das loterias nacionais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o governo anunciou sua inten\u00e7\u00e3o de tributar em 18% o Gross Gaming Revenue (GGR),<\/strong> uma m\u00e9trica em ingl\u00eas que avalia a receita bruta gerada por diversas formas de apostas, incluindo cassinos e plataformas de apostas esportivas. Membros da equipe econ\u00f4mica do governo e l\u00edderes est\u00e3o em discuss\u00f5es para considerar a possibilidade de reduzir a taxa de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> para empresas de 18%<\/strong>, como o governo prop\u00f4s, para 12%.”<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Isso significa que, na pr\u00e1tica, nenhum outro projeto de lei poder\u00e1 ser votado at\u00e9 que o referido texto seja avaliado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":244,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil est\u00e1 em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, trancando a pauta e com vota\u00e7\u00e3o esperada para esta semana. O texto prop\u00f5e tributa\u00e7\u00e3o de 30% sobre ganhos de apostadores acima de R$ 2.112 e 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas, com discuss\u00f5es para reduzir a taxa do GGR para 12%.","focusai_entities":"Governo Federal, C\u00e2mara dos Deputados, Adolfo Viana, PSDB-BA","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.8), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (0.8), payments_fraud_aml (0.8), investor_analyst (1.0), gambler_consumer (0.7), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto da Tributa\u00e7\u00e3o GGR?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da proposta de redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do GGR de 18% para 12% na rentabilidade dos operadores e na atratividade do mercado brasileiro de iGaming?"},{"label":"Pr\u00f3ximos Passos Legislativos?","query":"Como o regime de urg\u00eancia impactar\u00e1 o debate legislativo e as potenciais emendas ao arcabou\u00e7o tribut\u00e1rio para os operadores de iGaming no Brasil?"}],"footnotes":""},"categories":[27,28,22],"tags":[163,43,49,64],"class_list":["post-2988","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-de-futebol","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2988"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2988\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2995,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2988\/revisions\/2995"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}