“Os desafios, a partir disso, se bifurcam na minha cabe\u00e7a em duas frentes. Existe uma frente, que \u00e9 o mercado regulado, que precisa ser monitorado, fiscalizado, e precisamos lidar com eventuais descumprimentos, inclusive para fins de san\u00e7\u00e3o. E existe um segundo desafio que se tornou bastante significativo: o combate \u00e0 ilegalidade”, comentou Regis.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio tamb\u00e9m falou sobre as medidas que o Minist\u00e9rio da Fazenda tem tomado no combate ao jogo ilegal. “Temos um papel a ser desempenhado de conscientiza\u00e7\u00e3o. A popula\u00e7\u00e3o precisa entender que, se voc\u00ea quiser apostar, saiba o que \u00e9 aposta. Em paralelo, o que temos feito \u00e9 atacar, de fato, a ilegalidade. Uma das frentes \u00e9 o cont\u00ednuo derrubar de dom\u00ednios ilegais. Isso \u00e9 um trabalho dif\u00edcil e custoso, mas necess\u00e1rio. J\u00e1 derrubamos mais de 11 mil sites desde o in\u00edcio do ano<\/strong>“, explicou Dudena.<\/p>\n\n\n\n “Outra frente [de combate ao jogo ilegal] \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o com as redes sociais e plataformas digitais. Buscamos que eles implementem uma restri\u00e7\u00e3o legal e regulat\u00f3ria para n\u00e3o permitir a presen\u00e7a desses ilegais em suas plataformas. O Conselho Nacional Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar)<\/strong> tem sido um parceiro relevante na autorregula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria”, acrescentou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica: SPA assina parceria com entidade de integridade esportiva<\/a><\/p>\n\n\n\n “A terceira frente \u00e9 a financeira, que envolve uma proibi\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento de prestarem servi\u00e7o para sites ilegais, conforme determinado pela lei. Estamos buscando que as Institui\u00e7\u00f5es Financeiras e de Pagamento (IFIPs) monitorem e reportem a exist\u00eancia desses sites para n\u00f3s<\/a>. Essas tr\u00eas frentes juntas t\u00eam a expectativa de conseguir estrangular essas empresas que insistem em prestar esse servi\u00e7o de forma ilegal”, complementou.<\/p>\n\n\n\n Dudena aproveitou a entrevista para a Exame e comentou sobre as casas de apostas que buscaram liminares na Justi\u00e7a para continuar operando no pa\u00eds<\/a>. “As a\u00e7\u00f5es judiciais em rela\u00e7\u00e3o a liminares t\u00eam sido diminutas em compara\u00e7\u00e3o com o n\u00famero de indeferimentos e desist\u00eancias. Acreditamos que a maior parte dessas disputas ser\u00e1 revista pelas inst\u00e2ncias superiores, que ir\u00e3o entender melhor o contexto da regulamenta\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos apostadores”, declarou.<\/p>\n\n\n\n Outra pauta relacionada ao universo dos jogos de azar que vem sendo debatido pelo governo \u00e9 a possibilidade de restringir a publicidade das bets<\/a>. Existem projetos tramitando no Congresso Nacional que prop\u00f5em proibir completamente as propagandas de operadoras de igaming. <\/p>\n\n\n\n “O Congresso \u00e9 soberano para decidir o que deve ou n\u00e3o ser permitido. Como \u00f3rg\u00e3o regulador, cabe a n\u00f3s indicarmos os poss\u00edveis efeitos de cada a\u00e7\u00e3o. Nosso receio com a proibi\u00e7\u00e3o da publicidade \u00e9 que, ao proibir totalmente, a popula\u00e7\u00e3o perca o crit\u00e9rio de identifica\u00e7\u00e3o de empresas autorizadas. A publicidade \u00e9 uma das formas de distinguir as empresas legais\u201d, argumentou o secret\u00e1rio da SPA.<\/p>\n\n\n\n
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