Entretanto, o juiz federal Anderson Santos, da 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Distrito Federal, suspendeu os efeitos da portaria. O documento da SPA foi assinado pelo secret\u00e1rio Regis Dudena<\/strong> e determinava a suspens\u00e3o das licen\u00e7as da TQJ-PAR Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias S.A, empresa que det\u00e9m as marcas Ba\u00fa Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milh\u00e3o<\/strong>; a 7MBR Ltda, dona da CBet<\/strong>; a Caixa Loterias S.A, que administra a BetCaixa, Megabet e XBet Caixa<\/strong>; e a Pixbet Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas Ltda, dona das plataformas Pixbet, Flabet e Bet d\u00e1 Sorte<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, essas empresas tiveram as autoriza\u00e7\u00f5es revogadas por n\u00e3o entregaram certifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre sistemas de apostas e integra\u00e7\u00e3o com intermedi\u00e1rias financeiras. Esses documentos precisavam ser emitidos por companhias certificadoras reconhecidas pela SPA. O prazo de 90 dias estipulado pela Secretaria era para que as bets pudessem se regularizar.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Conhe\u00e7a a plataforma FlaBet que passa a estampar a camisa do Flamengo<\/a><\/p>\n\n\n\n A Pixbet entrou com o mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal alegando que havia entregue tr\u00eas dos quatro documentos exigidos no prazo e o \u00faltimo pouco antes da suspens\u00e3o ter sido emitida. <\/p>\n\n\n\n “Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exig\u00eancia. N\u00e3o se pode aplicar penalidade quando h\u00e1 boa-f\u00e9 e regulariza\u00e7\u00e3o completa da obriga\u00e7\u00e3o. Com isso, a empresa est\u00e1 novamente autorizada a explorar a modalidade de apostas de quota fixa, conforme a liminar concedida”, afirmou o advogado da Pixbet, Nelson Wilians. <\/p>\n\n\n\n Se a liminar judicial n\u00e3o tivesse sido publicada e a norma da SPA seguisse valendo, durante o per\u00edodo de regulariza\u00e7\u00e3o as plataformas poderiam ser acessadas pelos usu\u00e1rios apenas para a realiza\u00e7\u00e3o de saques. Havia o risco de que, ao fim do prazo, as empresas que n\u00e3o apresentarem os documentos poderiam perder a licen\u00e7a em definitivo.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 antes da emiss\u00e3o da liminar judicial, o Flamengo n\u00e3o poderia exibir a marca da patrocinadora m\u00e1ster Flabet, ligada \u00e0 Pixbet. O Rubro-Negro anunciou na quarta-feira (9) que passaria a estampar a logomarca da plataforma de apostas, na oportunidade foi publicado um v\u00eddeo com o cantor Wesley Safad\u00e3o, embaixador da empresa, anunciando o acordo de patroc\u00ednio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n No dia da publica\u00e7\u00e3o da norma da SPA, o advogado da Pixbet, Nelson Wilians, afirmou que acreditava que a suspens\u00e3o devesse cair em breve. “Todos os certificados t\u00e9cnicos relacionados ao sistema de apostas, ao servidor de apostas esportivas (Sportsbook) e ao servidor remoto de jogos (RGS), conforme exigido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa SPA\/MF n\u00ba 3, de 10 de janeiro de 2025, foram apresentados \u00e0 Secretaria em fevereiro de 2025, com exce\u00e7\u00e3o do certificado de integra\u00e7\u00e3o que j\u00e1 fora conclu\u00eddo e juntado ao SIGAP, estando pendente de an\u00e1lise pelo regulador. Assim, a suspens\u00e3o dever\u00e1 ser revista, resultando na publica\u00e7\u00e3o de uma portaria que autorize a situa\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter definitivo, sendo isso que aguardamos de forma confiantes e tranquilos”, disse na sexta-feira (11).<\/p>\n\n\n\n Em nota publicada pelo Poder 360, a Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong> afirmou que por n\u00e3o haver iniciado sua opera\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa, a suspens\u00e3o n\u00e3o teria nenhum impacto no planejamento do banco estatal para o lan\u00e7amento das suas plataformas de apostas e tamb\u00e9m n\u00e3o mudaria em nada a opera\u00e7\u00e3o das modalidades lot\u00e9ricas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n![](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/07\/shutterstock_525066424s-300x200.jpg\")
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