{"id":27909,"date":"2025-04-09T11:14:01","date_gmt":"2025-04-09T14:14:01","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=27909"},"modified":"2026-04-20T10:51:55","modified_gmt":"2026-04-20T13:51:55","slug":"cpi-das-bets-presidente-do-banco-central-afirma-que-instituicao-nao-exerce-funcao-na-regulacao-das-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/cpi-das-bets-presidente-do-banco-central-afirma-que-instituicao-nao-exerce-funcao-na-regulacao-das-apostas","title":{"rendered":"CPI das Bets: presidente do Banco Central afirma que institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o exerce fun\u00e7\u00e3o na regula\u00e7\u00e3o das apostas"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Gal\u00edpolo foi ouvido pelo colegiado investiga o impacto das apostas on-line na sa\u00fade financeira das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- Durante sess\u00e3o da CPI das Bets nesta ter\u00e7a-feira (8), senadores e o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo<\/strong>, discordaram sobre a responsabilidade da autarquia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam pagamentos para sites ilegais de apostas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Banco Central, os brasileiros movimentam entre R$ 20 bilh\u00f5es<\/strong> (USD 4 bilh\u00f5es) e R$ 30 bilh\u00f5es<\/strong> (USD 6 bilh\u00f5es) por m\u00eas com apostas. A CPI apura como esse mercado afeta a sa\u00fade financeira da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo reportagem da Ag\u00eancia Senado, Gal\u00edpolo afirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es no setor de apostas s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es exclusivas do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, inclusive no caso das empresas de pagamento ligadas \u00e0s bets. Segundo ele, o Banco Central s\u00f3 poderia atuar diretamente se houvesse mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“A Secretaria de Pr\u00eamios de Apostas (SPA, do Minist\u00e9rio da Fazenda) \u00e9 quem define a bet que est\u00e1 autorizada ou n\u00e3o. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a institui\u00e7\u00e3o financeira: \u201cvoc\u00ea tem a\u00ed empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, n\u00e3o autorizar mais.\u201d <\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o \u00e9 o Banco Central que interrompe uma transa\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, \u00e9 a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira que interrompe”, afirmou Gal\u00edpolo.<\/p>\n\n\n\n

O senador Izalci Lucas (PL-DF)<\/strong> criticou a falta de a\u00e7\u00e3o efetiva ap\u00f3s a SPA ter informado o Banco Central, em mar\u00e7o, sobre 22 institui\u00e7\u00f5es de pagamento envolvidas com apostas ilegais.<\/a> Atualmente, 81 empresas <\/strong>t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o da SPA para operar. Para o senador, h\u00e1 omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Pelo que eu estou vendo, n\u00e3o h\u00e1 ainda nenhum procedimento no sentido de coibir isso. Est\u00e1 muito claro para n\u00f3s que h\u00e1 muita irregularidade, muita opera\u00e7\u00e3o irregular acontecendo”.<\/p>\n\n\n\n

Gal\u00edpolo explicou que parte do problema vem da aus\u00eancia de regras claras nos \u00faltimos anos. A regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi estabelecida com a Lei 14.790, sancionada no fim de 2023. O setor passou por ajustes em 2024 e est\u00e1 plenamente regulado desde janeiro de 2025, incluindo as apostas esportivas e os jogos on-line que simulam cassinos, como o Jogo do Tigrinho.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Em CPI das Bets, secret\u00e1rio da Receita Federal defende Imposto de Renda sobre apostas<\/a>
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Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Dr. Hiran (PP-RR)<\/strong>, presidente da CPI das Apostas, cobraram do Banco Central explica\u00e7\u00f5es sobre a falta de puni\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es financeiras que movimentam recursos para sites ilegais. Dr. Hiran sugeriu que o colegiado pode propor mudan\u00e7as na lei para fechar brechas.
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“A gente fica tendo uma sensa\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 um v\u00e1cuo legal. A gente tem que estabelecer uma legisla\u00e7\u00e3o mais aprimorada em rela\u00e7\u00e3o a coibir esse tipo de atividade, que \u00e9 muito nociva \u00e0 economia do nosso pa\u00eds”, disse o senador.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) <\/strong>questionou uma norma do Banco Central que flexibiliza a atua\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de \u201cbaixa volumetria\u201d. Segundo ela, essa regra beneficia fintechs e pode ser explorada por criminosos. Na primeira reuni\u00e3o da CPI, um delegado da Pol\u00edcia Civil do DF j\u00e1 havia apontado que essa brecha facilita opera\u00e7\u00f5es ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke<\/a> (Podemos-MS) pediu a Gabriel Gal\u00edpolo sugest\u00f5es de aprimoramento na legisla\u00e7\u00e3o. Ela afirmou que as investiga\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o mostram que diversas institui\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o criadas exclusivamente para operar com apostas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Lavagem de dinheiro \u00e9 foco de preocupa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gal\u00edpolo explicou que operar sem autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o configura, por si s\u00f3, crimes como lavagem de dinheiro<\/strong> ou envio ilegal de recursos ao exterior, delitos apontados por Soraya como comuns nesse setor. Quando h\u00e1 ind\u00edcios desses crimes, o Banco Central adota outro tipo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“As institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o as respons\u00e1veis por identificar algum tipo de ind\u00edcio de que pode existir lavagem de dinheiro. Cabe \u00e0 gente fiscalizar e garantir que as institui\u00e7\u00f5es autorizadas por n\u00f3s estejam com procedimentos onde todos os seus funcion\u00e1rios saibam exatamente o que eles devem fazer. E a\u00ed muitas vezes nem passa pela gente, vai direto ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira), para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para a Pol\u00edcia Federal”.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tSee also:<\/span><\/p>\n
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\n\t\t\t\t\tSee also:<\/span> CPI das Bets: Deolane Bezerra ser\u00e1 ouvida pela comiss\u00e3o na pr\u00f3xima quinta-feira (10)<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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