{"id":27368,"date":"2025-04-04T07:54:06","date_gmt":"2025-04-04T10:54:06","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=27368"},"modified":"2026-04-20T11:06:17","modified_gmt":"2026-04-20T14:06:17","slug":"mercado-de-apostas-empresas-do-setor-devem-se-cadastrar-na-plataforma-consumidor-gov-br","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/mercado-de-apostas-empresas-do-setor-devem-se-cadastrar-na-plataforma-consumidor-gov-br","title":{"rendered":"Mercado de apostas: empresas do setor devem se cadastrar na plataforma Consumidor.gov.br"},"content":{"rendered":"\n

O objetivo \u00e9 proporcionar um canal para reclama\u00e7\u00f5es de consumidores e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- Todas as operadoras de apostas esportivas e jogos de cassino online operando legalmente no Brasil devem se cadastrar na plataforma Consumidor.gov.br<\/strong>, segundo an\u00fancio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)<\/strong> do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong> e da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com os pastas, o cadastro nessa plataforma \u00e9 um dos requisitos para atua\u00e7\u00e3o no Brasil. O objetivo da medida \u00e9 proporcionar um canal eficiente para reclama\u00e7\u00f5es de consumidores e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, al\u00e9m de elevar a transpar\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelas operadoras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA obrigatoriedade de cadastro no Consumidor.gov.br \u00e9 um passo fundamental para assegurar que os direitos dos apostadores sejam respeitados. Agora, os brasileiros t\u00eam um canal direto e eficiente para registrar e acompanhar suas reclama\u00e7\u00f5es, fortalecendo o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo\u201d, explicou o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio da SPA, R\u00e9gis Dudena<\/strong>, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da iniciativa: “A participa\u00e7\u00e3o das operadoras de apostas na plataforma Consumidor.gov.br reflete o compromisso do Minist\u00e9rio da Fazenda em assegurar que todas as pr\u00e1ticas sejam realizadas de acordo com as normas legais, com respeito aos consumidores-apostadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Bolsa Fam\u00edlia e BPC: SPA decide bloquear apostas de benefici\u00e1rios de programas sociais<\/a><\/p>\n\n\n\n

Segundo os representantes governamentais, diversos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor poder\u00e3o acompanhar as queixas dos apostadores e monitorar se as reclama\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo resolvidas.<\/p>\n\n\n\n

O portal Consumidor.gov.br conta com mais de 8,9 milh\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es finalizadas, uma porcentagem de aproximadamente 81% de resolu\u00e7\u00f5es. O governo federal acredita que a inclus\u00e3o das empresas de apostas na plataforma vai aumentar a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia do mercado, principalmente no atendimento dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Com as bets no sistema do Consumidor.gov.br, os jogadores poder\u00e3o acessar informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa para decidir se devem ou n\u00e3o fazer um cadastro. O prazo para uma empresa dar uma resposta final a uma demanda de um cliente \u00e9 de 10 dias, nesse tempo a companhia e o usu\u00e1rio podem discutir o poss\u00edvel problema. Ap\u00f3s 20 dias da resposta final, o cliente pode avaliar se a demanda como resolvida ou n\u00e3o e indicar o n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o com o atendimento.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tSee also:<\/span><\/p>\n
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\n\t\t\t\t\tSee also:<\/span> iGaming no Brasil: OAB-RJ debate jogo respons\u00e1vel e sustentabilidade<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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