{"id":26819,"date":"2025-03-26T11:12:42","date_gmt":"2025-03-26T14:12:42","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=26819"},"modified":"2026-04-20T11:30:26","modified_gmt":"2026-04-20T14:30:26","slug":"decisao-do-stf-ministro-nunes-marques-rejeita-pedido-liminar-contra-autonomia-municipal-nas-loterias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/decisao-do-stf-ministro-nunes-marques-rejeita-pedido-liminar-contra-autonomia-municipal-nas-loterias","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF: Ministro Nunes Marques rejeita pedido liminar contra autonomia municipal nas loterias"},"content":{"rendered":"\n
Pedido foi do partido Solidariedade, que questiona a explora\u00e7\u00e3o de loterias municipais.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O ministro Nunes Marques,<\/strong> relator da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido liminar<\/strong> do partido Solidariedade para impedir a autonomia dos munic\u00edpios na explora\u00e7\u00e3o de loterias.<\/a><\/p>\n\n\n\n De acordo com o site BNLData, na decis\u00e3o, publicada na madrugada desta ter\u00e7a-feira (25), o ministro ressaltou a import\u00e2ncia do assunto e sua repercuss\u00e3o, visando o julgamento definitivo.<\/p>\n\n\n\n \u201cAnte a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e a repercuss\u00e3o na ordem social e na seguran\u00e7a jur\u00eddica, cumpre providenciar a manifesta\u00e7\u00e3o das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo da controv\u00e9rsia, sem preju\u00edzo de, a qualquer tempo, apreciar-se o pedido cautelar, considerados o risco e a urg\u00eancia apontados na inicial\u201d, decidiu Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n O ministro seguiu o procedimento estabelecido no artigo 6\u00ba da Lei n. 9.882\/1999, que permite ao relator solicitar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades respons\u00e1veis pelo ato contestado, com prazo de dez dias. <\/strong>Al\u00e9m disso, determinou que sejam obtidas informa\u00e7\u00f5es por meio da manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e do parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O Solidariedade solicita que o STF suspenda provisoriamente todas as leis e decretos municipais<\/strong> que criam sistemas lot\u00e9ricos, at\u00e9 que o tribunal decida sobre sua inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Entenda por que o partido Solidariedade acionou o STF contra loterias municipais<\/a> Na a\u00e7\u00e3o, o partido relembrou o caso da cidade de Bod\u00f3<\/strong> (RN)<\/strong>, que ficou conhecido como o \u201cpara\u00edso das bets<\/a><\/strong>\u201d ap\u00f3s o munic\u00edpio de 2.363 habitantes conceder licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o a 38 empresas de apostas, que pagaram uma taxa de R$ 5 mil<\/strong> (USD 879,51) cada.<\/p>\n\n\n\n
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