Segundo o partido, empresas de apostas sem licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o usam as loterias regionais para driblar a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O partido pol\u00edtico Solidariedade<\/strong> entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> contra a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os lot\u00e9ricos e apostas online por loterias municipais. De acordo com o partido, h\u00e1 empresas de iGaming<\/strong> que n\u00e3o conseguiram a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o emitida pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, e usam os munic\u00edpios para driblar a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo o que publicou o site Jota, o caso ter\u00e1 o ministro Nunes Marques como relator. Na a\u00e7\u00e3o, o Solidariedade relembrou o caso da cidade de Bod\u00f3<\/strong> (RN)<\/strong>, que ficou conhecido como o “para\u00edso das bets<\/a><\/strong>” ap\u00f3s o munic\u00edpio de 2.363 habitantes conceder licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o a 38 empresas de apostas, que pagaram uma\u00a0taxa de R$ 5 mil<\/strong>\u00a0(USD 879,51) cada.<\/p>\n\n\n\n \u201cO valor da outorga para a explora\u00e7\u00e3o da atividade em Bod\u00f3 (RN) \u00e9 de R$ 5 mil, fra\u00e7\u00e3o \u00ednfima dos R$ 30 milh\u00f5es (USD 5.3 mi) estipulados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para a atua\u00e7\u00e3o de empresas do mesmo tipo no pa\u00eds\u201d, argumentou o partido pol\u00edtico. No caso de Bod\u00f3, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) foi notificada para proceder com o bloqueio dos sites registrados no munic\u00edpio potiguar<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A Fazenda j\u00e1 notificou a prefeitura da cidade do Rio Grande do Norte sobre as irregularidades nas empresas credenciadas por ind\u00edcios de que os sites de apostas credenciados atuam fora do territ\u00f3rio municipal.<\/p>\n\n\n\n De forma semelhante, o partido pol\u00edtico apontou outras 13 cidades que implementaram loterias municipais, a exemplo de Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Campinas (SP) e An\u00e1polis (GO). <\/p>\n\n\n\n \u201cS\u00e3o entes da estrutura federativa que, apesar de n\u00e3o autorizados pela legisla\u00e7\u00e3o federal, exp\u00f5em cidad\u00e3os, por meio de concess\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico, a jogos de azar como m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis (videoloterias) e sites de apostas explorados por particulares que tampouco s\u00e3o autorizados\u201d, publicou o Solidariedade.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que fazem os munic\u00edpios na presente circunst\u00e2ncia, \u00e1vidos pelo incremento de receitas a qualquer custo, \u00e9 uma verdadeira transgress\u00e3o ao princ\u00edpio federativo e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s compet\u00eancias constitucionalmente estabelecidas\u201d, afirmou a agremia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao citar o caso da licita\u00e7\u00e3o da Loteria de An\u00e1polis, que n\u00e3o estipula um limite territorial para a explora\u00e7\u00e3o de jogos online.<\/p>\n\n\n\n O advogado Felipe Botelho Silva Mauad<\/strong>, que representa o partido, afirmou: \u201cMais do que a inconstitucionalidade formal na g\u00eanese, as loterias municipais t\u00eam desequilibrado a explora\u00e7\u00e3o de atividades similares pela Uni\u00e3o e pelos estados (entes efetivamente legitimados para tal) e servido como verdadeiro porto seguro para a explora\u00e7\u00e3o da atividade por empresas n\u00e3o autorizadas no pa\u00eds, raz\u00e3o pela qual resta imprescind\u00edvel a atua\u00e7\u00e3o imediata deste STF\u201d.<\/p>\n\n\n\n