Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) <\/a>recebeu com muita preocupa\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o de que alguns bancos, dentre eles o Bradesco, v\u00eam fazendo alertas aos seus clientes para n\u00e3o apostarem em bets e, em alguns casos, chegam a bloquear conta ou senha dos correntistas quando estes tentam fazer suas apostas.<\/p>\n\n\n\nO setor de apostas no Brasil \u00e9 legalizado pelas Leis n\u00ba 13.756\/2018 e14.790\/2023 e regulamentado por uma s\u00e9rie de portarias emitidas pelos Minist\u00e9rios da Fazenda e dos Esportes. O comportamento do Bradesco, assim como o do Nubank, mostra um tratamento desigual a um setor leg\u00edtimo da economia do pa\u00eds. O mercado regulado tem potencial para gerar 60 mil novos empregos nos pr\u00f3ximos cinco anos e contribuir com R$ 20 bilh\u00f5es anuais em tributos para o pa\u00eds. Al\u00e9m disso, a receita dos impostos das bets \u00e9 aplicada em setores como educa\u00e7\u00e3o, esportes e seguran\u00e7a p\u00fablica, de acordo com percentuais definidos pelas legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n\n\n\n
A ANJL lembra ainda que o inciso III, do art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 12.865 de 09 de outubro de 2013, estabelece que os arranjos de pagamento e as institui\u00e7\u00f5es de pagamento garantir\u00e3o \u201cacesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio aos servi\u00e7os e \u00e0s infraestruturas necess\u00e1rios ao funcionamento dos arranjos de pagamento\u201d. No entanto, tanto o Bradesco quanto o Nubank desconsideram esse princ\u00edpio ao direcionar suas campanhas contra uma \u00fanica atividade, quando, na verdade, deveriam alertar sobre o perigo de apostas em casas n\u00e3o legais.<\/p>\n\n\n\n
Existem no pa\u00eds milhares de sites ilegais, que funcionam sem a permiss\u00e3o do governo federal. Por mais que haja um esfor\u00e7o das autoridades no combate, h\u00e1 ainda um longo caminho a ser percorrido contra o mercado clandestino de apostas.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, os alertas emitidos pelos bancos deveriam informar que as apostas devem ser feitas somente em empresa legalizadas e remeter o apostador ao site do Minist\u00e9rio da Fazenda para consulta das bets com licen\u00e7a expedida. Isso, sim, seria uma mensagem de apoio ao Minist\u00e9rio da Fazenda que tanto se empenhou em regulamentar o setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Banco informa sobre o risco de perda total do dinheiro sempre que o cliente vai fazer um Pix para uma casa de apostas.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":188,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"Bancos como Bradesco e Nubank est\u00e3o emitindo alertas de risco de perda total para clientes que realizam pagamentos via Pix para sites de apostas. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o, argumentando que a medida trata de forma desigual um setor leg\u00edtimo e regulamentado no Brasil. A ANJL sugere que os bancos deveriam, em vez disso, direcionar os apostadores para empresas licenciadas, em alinhamento com os esfor\u00e7os regulat\u00f3rios do Minist\u00e9rio da Fazenda e o princ\u00edpio de acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio a servi\u00e7os de pagamento.","focusai_entities":"Bradesco, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Nubank, Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio dos Esportes","focusai_location":"Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (0.9), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.7), product_ux (0.7), marketing_crm (0.8), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na GGR e NGR?","query":"Qual o impacto financeiro real dos alertas banc\u00e1rios na GGR e NGR dos operadores licenciados no Brasil, considerando a potencial redu\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos via Pix?"},{"label":"Garantia de Acesso N\u00e3o Discriminat\u00f3rio?","query":"Como o Minist\u00e9rio da Fazenda planeja garantir o princ\u00edpio de acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio aos arranjos de pagamento para o setor de iGaming regulamentado, conforme a Lei n\u00ba 12.865\/2013?"}],"footnotes":""},"categories":[35,30],"tags":[43,1081,49,64],"class_list":["post-25354","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-financa","tag-apostas-esportivas","tag-bradesco","tag-brasil","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25354"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25354\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25360,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25354\/revisions\/25360"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/188"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}