O governo federal vai produzir materiais de conscientiza\u00e7\u00e3o para os apostadores.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos apostadores \u00e9 uma das preocupa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong>, do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)<\/strong>, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong>. Os \u00f3rg\u00e3os assinaram um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com o objetivo de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a para os clientes das plataformas de apostas no Brasil.<\/a><\/p>\n\n\n\n A SPA e a Senacon v\u00e3o produzir em parceria materiais informativos sobre os direitos dos consumidores. As produ\u00e7\u00f5es ser\u00e3o voltadas para quem faz parte dessa ind\u00fastria, mas tamb\u00e9m para os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor<\/strong>, o que contempla os Procons estaduais e municipais, as defensorias p\u00fablicas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e outras entidades. <\/p>\n\n\n\n Como parte das a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ser\u00e1 exigido de que todas as casas de apostas legalizadas do pa\u00eds se inscrevam na plataforma consumidor.gov.br<\/strong>. A SPA vai usar essa ferramenta para monitorar a atua\u00e7\u00e3o das bets. A Senacon vai disponibilizar capacita\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00e3o aos apostadores atrav\u00e9s da Escola Nacional de Defesa do Consumidor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo a SPA, o site consumidor.gov.br servir\u00e1 como um canal de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a Secretaria e os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor para agilizar a identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis irregularidades no setor.<\/p>\n\n\n\n \u201cA parceria da SPA com a Senacon \u00e9 uma ferramenta importante para um dos pilares da regula\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa, que \u00e9 a garantia dos direitos dos apostadores. Num mercado t\u00e3o novo como esse, municiar as pessoas de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 especialmente importante\u201d, comentou o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas, Regis Dudena<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n