A quest\u00e3o se agravou depois que o Banco Central divulgou que, em agosto de 2024, benefici\u00e1rios do programa gastaram R$ 3 bilh\u00f5es em apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Atendendo a uma solicita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o governo federal apresentou sugest\u00f5es para evitar que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia <\/strong>utilizem os recursos do programa <\/strong>em apostas online. Entre as medidas propostas, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o do cadastro do CPF <\/strong>dos benefici\u00e1rios em plataformas de apostas<\/strong> e a restri\u00e7\u00e3o do uso do cart\u00e3o de d\u00e9bito vinculado ao programa <\/strong>para pagamentos desse tipo de atividade.<\/p>\n\n\n\n Conforme reportagem da Veja, os minist\u00e9rios reconhecem que as a\u00e7\u00f5es tomadas at\u00e9 agora n\u00e3o s\u00e3o suficientes <\/strong>para cumprir a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que ordena a proibi\u00e7\u00e3o de pessoas inscritas<\/strong> no principal programa assistencial do governo de apostarem em sites de apostas. No entanto, afirmam que essas iniciativas demonstram o esfor\u00e7o do Executivo em encontrar solu\u00e7\u00f5es para cumprir a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Ministro Luiz Fux pro\u00edbe apostas com dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia e BPC<\/a><\/p>\n\n\n\n O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, exigiu explica\u00e7\u00f5es do governo<\/a> sobre como evitar que os recursos do programa assistencial sejam usados em apostas, <\/strong>pois isso prejudica as pol\u00edticas p\u00fablicas e desvia fundos para a vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n A Advocacia-geral da Uni\u00e3o recorreu ao STF e ao TCU contra a proibi\u00e7\u00e3o de inscritos em programas sociais apostarem, argumentando que a responsabilidade de cadastrar e atualizar os benefici\u00e1rios \u00e9 dos munic\u00edpios, n\u00e3o do Executivo federal, e que eles tamb\u00e9m devem ser envolvidos na busca por solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Saiba quando ser\u00e1 o julgamento da constitucionalidade da lei das bets no STF<\/a><\/p>\n\n\n\n