Lei que criou loteria municipal foi sancionada em 2023. J\u00e1 no ano de 2024, processo de licita\u00e7\u00e3o foi suspenso pelo TCM (GO).<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Goi\u00e1s.- O prefeito de Goi\u00e2nia (GO), Sandro Mabel (UB), declarou que est\u00e1 avaliando a cria\u00e7\u00e3o da loteria p\u00fablica municipal<\/strong>. Embora a proposta tenha sido aprovada em 2023,<\/a> ela ainda n\u00e3o foi implementada<\/strong>, e novas discuss\u00f5es sobre o tema devem ocorrer.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos estudando a ideia\u201d, disse Mabel, em resposta ao questionamento do Jornal Op\u00e7\u00e3o. \u201cV\u00e1rios munic\u00edpios est\u00e3o implementando loterias municipais. Queremos entender melhor esse processo para avaliar se ser\u00e1 vantajoso para o munic\u00edpio. Tivemos uma reuni\u00e3o recente para discutir isso e estamos avaliando a viabilidade. Se for realmente vantajoso, implementaremos nos pr\u00f3ximos meses\u201d, explicou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 11.052, sancionada em 2023, criou a loteria municipal de Goi\u00e2nia, a partir de um projeto do vereador L\u00e9o Jos\u00e9 (Solidariedade). Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito Rog\u00e9rio Cruz publicou um decreto em dezembro para regulamentar a medida. Em 2024, quando a Prefeitura abriu edital para contratar uma empresa para operar a loteria, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s (TCM-GO) suspendeu a licita\u00e7\u00e3o por meio de uma cautelar.<\/a><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Loteria de Goi\u00e2nia: prefeitura cria grupo de trabalho para concess\u00e3o da loteria municipal<\/a><\/p>\n\n\n\n A licita\u00e7\u00e3o, marcada para 12 de dezembro de 2024, tinha como objetivo contratar uma empresa para operar a loteria municipal por 10 anos<\/strong>, com uma arrecada\u00e7\u00e3o inicial de R$43,2 milh\u00f5es<\/strong> (USD 8.208 mi) no primeiro ano. O contrato exigia um repasse m\u00ednimo de 53,33% para a prefeitura. A empresa vencedora poderia oferecer apostas esportivas, compra de bilhetes premiados, pr\u00eamios instant\u00e2neos e sorteios, tanto em formato f\u00edsico quanto online.<\/p>\n\n\n\n O processo n\u00ba 10500\/24 iniciou ap\u00f3s a den\u00fancia do conselheiro Fabr\u00edcio Motta<\/strong>. Segundo o membro do Tribunal de Contas, o edital da licita\u00e7\u00e3o possui falhas na divulga\u00e7\u00e3o e nas exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira, o que fere o exigido pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n Outros problemas apontados na licita\u00e7\u00e3o foram a rapidez de todo o processo, que se deu em apenas tr\u00eas dias,<\/strong> e uso de crit\u00e9rios vagos para julgar os candidatos, como \u201cmelhor metodologia\u201d ou \u201cconhecimento t\u00e9cnico\u201d<\/strong>, sem explicar exatamente o que era exigido.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Arrecada\u00e7\u00e3o da Loteria Municipal de Goi\u00e2nia vai ajudar subsidiar passagens de \u00f4nibus<\/a> Lei que criou loteria municipal foi sancionada em 2023. 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A lei da loteria municipal determina que os recursos arrecadados ser\u00e3o destinados principalmente ao pagamento do complemento tarif\u00e1rio<\/a> das concession\u00e1rias do Sistema de Transporte Coletivo da Grande Goi\u00e2nia. Caso haja excedente, os valores poder\u00e3o ser usados em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, transporte, entre outras.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"