O \u00f3rg\u00e3o deve melhorar a efici\u00eancia operacional na centraliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos pagamentos destinados a atletas, clubes e confedera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda criou o Escrit\u00f3rio Nacional de Rateio (ENR)<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o que ser\u00e1 respons\u00e1vel por otimizar o repasse dos impostos pagos pelas operadoras de apostas esportivas<\/strong> para as entidades que devem receber esses recursos<\/a>. A implementa\u00e7\u00e3o da entidade cumpre o estabelecido na Portaria n\u00ba 41\/2025.<\/p>\n\n\n\n O ENR foi criado para que a receita proveniente das casas de apostas regulamentadas possam ser melhor centralizadas e distribu\u00eddas para clubes, federa\u00e7\u00f5es e atletas, como previsto na Lei 14.790\/23<\/strong>, que regulamenta o setor de iGaming<\/strong> no Brasil. Outra vantagem do novo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico \u00e9 reduzir os custos para as casas de apostas, j\u00e1 que as despesas operacionais ser\u00e3o divididas entre as empresas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a SPA, o Escrit\u00f3rio Nacional de Rateio tamb\u00e9m contribui com a transpar\u00eancia, j\u00e1 que a centraliza\u00e7\u00e3o da operacionaliza\u00e7\u00e3o pode proporcionar informa\u00e7\u00f5es mais claras ao mercado.<\/p>\n\n\n\n Desde o dia 1\u00ba de janeiro, as empresas de jogos online que possuem a licen\u00e7a federal para operar no pa\u00eds devem pagar mensalmente taxas sobre a receita bruta arrecadada com as apostas esportivas e cassino online. Parte desses recursos, segundo a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, deve ser repassada para entidades como o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB)<\/strong> e o Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB)<\/strong>, essas institui\u00e7\u00f5es, por sua vez, dividem as verbas entre clubes e atletas.<\/p>\n\n\n\n As operadoras t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o utilizar o ENR e fazer os repasses individualmente. Por\u00e9m, as companhias v\u00e3o precisar arcar com custos operacionais maiores e prazos mais curtos. Os repasses mensais devem iniciar em 31 de janeiro de 2025.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Escolhendo a alternativa particular ou p\u00fablica, as empresas para seguirem regularizadas no pa\u00eds devem obedecer \u00e0s regras estabelecidas na portaria, emitir uma presta\u00e7\u00e3o de contas anual e manter a documenta\u00e7\u00e3o dos repasses por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n