Segundo a lei, ficar\u00e1 a cargo do poder executivo definir os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o da empresa que administrar\u00e1 os jogos lot\u00e9ricos na cidade do interior paulista.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
S\u00e3o Paulo.- O presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Sorocaba (SP)<\/strong>, Luis Santos (Republicanos), promulgou um projeto de lei de autoria do vereador Gervino Cl\u00e1udio Gon\u00e7alves, o Cl\u00e1udio Sorocaba (PSD), que cria o servi\u00e7o p\u00fablico de loterias do munic\u00edpio. O texto da Lei Municipal N\u00b0 13.126\/2025<\/strong>, permite a explora\u00e7\u00e3o de todas as modalidades lot\u00e9ricas previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n A lei foi publicada no Jornal do Munic\u00edpio de Sorocaba. Segundo o texto da legisla\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 a cargo do poder executivo definir se a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de loteria ser\u00e1 feito pela pr\u00f3pria prefeitura ou se ser\u00e1 repassada para o setor privado atrav\u00e9s de concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em caso de repasse das opera\u00e7\u00f5es, a prefeitura deve tamb\u00e9m definir os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o da empresa que administrar\u00e1 os jogos lot\u00e9ricos na cidade do interior paulista.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a nova lei, a arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida proveniente da venda dos produtos lot\u00e9ricos deve ser destinada \u00e0s \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, cultura, lazer, esporte e infraestrutura urbana.<\/p>\n\n\n\n O autor do projeto, em sua justificativa, explica que o objetivo \u00e9 criar uma nova fonte de receita para que o poder p\u00fablico aplique em \u00e1reas priorit\u00e1rias. Cl\u00e1udio Sorocaba afirmou ainda que a lei est\u00e1 de acordo com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> que, em 2020, permitiu que estados e munic\u00edpios explorarem servi\u00e7os lot\u00e9ricos em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n