O documento visa reduzir o problema de sobrecarga dos laborat\u00f3rios de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong>, do Minist\u00e9rio da Fazenda, publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (14) a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SPA\/MF n\u00ba 3\/2025<\/strong>. O documento visa reduzir o problema de sobrecarga dos laborat\u00f3rios de certifica\u00e7\u00e3o que s\u00e3o procurados por empresas de apostas esportivas que buscam a licen\u00e7a federal para operar de forma regularizada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n A instru\u00e7\u00e3o normativa estabelece regras para padronizar o envio de certifica\u00e7\u00f5es de empresas de apostas. As normas servem tanto para as companhias que conseguiram a autoriza\u00e7\u00e3o definitiva quanto a provis\u00f3ria. O documento estabelece modelos de cover page e de \u00edndice de certificados t\u00e9cnicos, entre outras especifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No caso de quem recebeu a autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para obter a definitiva \u00e9 necess\u00e1rio enviar certificados t\u00e9cnicos de sistema de apostas, do servidor de apostas esportivas, do servidor remoto de jogos (RGS) e integra\u00e7\u00e3o. O prazo para o envio dos documentos \u00e9 at\u00e9 o dia 30 de janeiro via Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A SPA divulgou, no 31 de dezembro de 2024, que 66 empresas<\/strong> foram autorizadas a operar no mercado brasileiro de apostas. No total, 14 empresas obtiveram permiss\u00f5es definitivas, outras 52 empresas receberam autoriza\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias devido \u00e0 pend\u00eancia na entrega de informa\u00e7\u00f5es ou documentos, como a certifica\u00e7\u00e3o do sistema de apostas. <\/p>\n\n\n\n As empresas com autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria t\u00eam at\u00e9 60 dias<\/strong> para apresentar certificados t\u00e9cnicos obrigat\u00f3rios. Caso n\u00e3o cumpram, podem ter a licen\u00e7a suspensa por 90 dias<\/strong> e, se a irregularidade persistir, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revogada definitivamente.<\/p>\n\n\n\n Para operar apostas eletr\u00f4nicas no Brasil, cada empresa precisa pagar uma\u00a0outorga no valor de R$ 30 milh\u00f5es (USD 5 milh\u00f5es).\u00a0<\/strong>Com essa autoriza\u00e7\u00e3o, \u00e9\u00a0permitido utilizar at\u00e9 tr\u00eas marcas por empresa. Ao todo, as outorgas resultaram em uma\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o superior a R$ 2 bilh\u00f5es<\/strong>\u00a0(USD 323,5 milh\u00f5es). O n\u00famero de empresas autorizadas\u00a0representa 58% dos 113 pedidos iniciais submetidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n