A empresa teve o prazo estendido pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Pernambuco.- A empresa de apostas online\u00a0Megapix\u00a0<\/strong>conseguiu, na justi\u00e7a, o direito de continuar suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil. O juiz do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), Itagiba Catta Preta Neto<\/strong>, concedeu a liminar nesta quinta-feira (9). A companhia n\u00e3o apareceu na lista do Minist\u00e9rio da Fazenda das operadoras que receberam a licen\u00e7a definitiva ou tempor\u00e1ria<\/a> de atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O magistrado deferiu o pedido da Megapix para continuar operando enquanto o governo analisa a documenta\u00e7\u00e3o da empresa e a sua regularidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas estabelecidas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O pedido de liminar foi protocolado pelos advogados Ariane Sabrina Batista<\/strong> e Marcos Bispo Alves<\/strong>. Eles alegaram que foi violado o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica quando a SPA, no ano passado, decidiu antecipar o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o das empresas de apostas. Inicialmente, as operadoras poderiam atuar at\u00e9 o \u00faltimo dia de 2024, por\u00e9m a Secretaria publicou uma portaria afirmando que seriam tiradas do ar as companhias que n\u00e3o haviam se inscrito no Sigap meses antes.<\/p>\n\n\n\n Os advogados argumentaram tamb\u00e9m que o Minist\u00e9rio da Fazenda excluiu a Megapix da lista de empresas autorizadas sem levar em conta a falta de aprecia\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o da operadora de apostas.<\/p>\n\n\n\n Em outubro do ano passado, a empresa de apostas online\u00a0j\u00e1 havia conseguido uma liminar, assinada pelo mesmo juiz, para ter o direito de continuar suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil at\u00e9 31 de dezembro de 2024, mesmo n\u00e3o tendo aparecido na lista preliminar do governo.<\/p>\n\n\n\n