Segundo a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, os usu\u00e1rios de programas sociais devem decidir como usar o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Um dos temas que mais gerou debate em 2024 foi o uso do dinheiro de programas sociais do governo, como o Bolsa Fam\u00edlia, para apostas esportivas<\/a> e jogos de cassino online. Apesar de uma preocupa\u00e7\u00e3o inicial de setores do poder executivo, o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, Regis Dudena, explicou durante entrevista \u00e0 R\u00e1dio Ga\u00facha, que a pasta, n\u00e3o deve impor restri\u00e7\u00f5es aos benefici\u00e1rios de programas sociais usarem os recursos para apostar.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o secret\u00e1rio, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 respeitar a vontade dos usu\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e outros programas usarem o dinheiro como julgarem adequado. “No que diz respeito a programas sociais, nossa posi\u00e7\u00e3o inicial, enquanto reguladores, \u00e9 de que n\u00e3o devemos impor restri\u00e7\u00f5es. A ideia de um programa dessa natureza \u00e9 oferecer o recurso ao cidad\u00e3o ou \u00e0 cidad\u00e3, permitindo que eles decidam como utiliz\u00e1-lo\u201d, disse Dudena.<\/p>\n\n\n\n Na oportunidade, o titular da SPA, aproveitou para comentar sobras as normas de opera\u00e7\u00e3o para empresas de apostas esportivas que entraram em vigor em 1\u00b0 de janeiro. \u201cQualquer apostador ser\u00e1 protegido pelas normas. A principal mudan\u00e7a \u00e9 que, a partir de agora, qualquer empresa que deseje prestar esse servi\u00e7o deve, primeiramente, solicitar uma autoriza\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda. Apenas ap\u00f3s obter essa autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 operar nacionalmente\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos meses de 2024, o tema dos programas sociais usados em apostas gerou bastante repercuss\u00e3o. No m\u00eas de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, ordenou que o governo tomasse medidas para evitar que os recursos do Bolsa Fam\u00edlia fossem usados em apostas virtuais, decis\u00e3o que referendada pelo colegiado do STF.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> declarou, em um recurso ao STF, que o governo encontra dificuldades para implementar a\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am o\u00a0uso dos recursos do Bolsa Fam\u00edlia\u00a0<\/a>em apostas esportivas online.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong>, Jhonatan de Jesus,\u00a0ordenou que o governo implemente\u00a0medidas urgentes para evitar que os recursos do Bolsa Fam\u00edlia sejam utilizados por benefici\u00e1rios em sites de apostas<\/a> de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n O ministro exigiu que os minist\u00e9rios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, do Esporte e a Caixa Econ\u00f4mica implementem\u00a0a\u00e7\u00f5es para bloquear o uso dos recursos do Bolsa Fam\u00edlia em apostas, adotando \u201csolu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas imediatas\u201d para garantir a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0decis\u00e3o foi tomada de forma cautelar\u00a0por Jhonatan de Jesus, sem passar pelo plen\u00e1rio do TCU, devido ao risco de preju\u00edzos caso houvesse demora para o tema ser discutido pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n