Com a decis\u00e3o, bets que possuem apenas a outorga da autarquia seguem vetadas para operar fora do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (6), os embargos de declara\u00e7\u00e3o <\/strong>apresentados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj)<\/strong>. A decis\u00e3o liminar impede a atua\u00e7\u00e3o<\/a> em todo o territ\u00f3rio nacional das casas de apostas regulamentadas pela autarquia do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Conforme publica\u00e7\u00e3o do UOL. Mendon\u00e7a rejeitou o embargo de declara\u00e7\u00e3o interposto pela Loterj, explicando que “n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcio a ser saneado”<\/strong>. A Loterj alegava que a decis\u00e3o apresentava “omiss\u00f5es, obscuridades e erros materiais”<\/strong> e contestava o sistema de geolocaliza\u00e7\u00e3o proposto pela Uni\u00e3o. O ministro afirmou que “a s\u00faplica reflete mero inconformismo com a decis\u00e3o”, ou seja, a Loterj buscava reverter a medida a seu favor.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0IBJR \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de sites de apostas que n\u00e3o aplicarem pela licen\u00e7a federal<\/a><\/p>\n\n\n\n “O crit\u00e9rio defendido pela embargante, na verdade, permite que apostadores localizados ou residentes em outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o – e at\u00e9 outros pa\u00edses -se ‘autodeclarem’ residentes ou localizados no Rio de Janeiro e l\u00e1 fa\u00e7am suas apostas em jogos eletr\u00f4nicos ou virtuais, em flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0s compet\u00eancias da Uni\u00e3o e a essa norma, assim como consignei na decis\u00e3o embargada”, afirma o ministro em trecho da decis\u00e3o publicado pelo UOL. <\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Bets barradas: secret\u00e1rio Regis Dudena explica os motivos para operadores n\u00e3o receberem a licen\u00e7a federal<\/a>
Sendo assim, Mendon\u00e7a manteve a proibi\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o nacional<\/strong> das casas de apostas com autoriza\u00e7\u00e3o apenas estadual. No dia 3 de janeiro, o ministro atendeu a um pedido do governo federal, determinando a obrigatoriedade do uso de geolocaliza\u00e7\u00e3o nas apostas, com prazo de cinco dias para cumprimento. Isso impacta diretamente a publicidade dos patroc\u00ednios afetados.<\/p>\n\n\n\n