{"id":23590,"date":"2025-01-07T06:48:04","date_gmt":"2025-01-07T09:48:04","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=23590"},"modified":"2026-04-20T14:59:24","modified_gmt":"2026-04-20T17:59:24","slug":"bets-barradas-secretario-regis-dudena-explica-os-motivos-para-operadores-nao-receberem-a-licenca-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/bets-barradas-secretario-regis-dudena-explica-os-motivos-para-operadores-nao-receberem-a-licenca-federal","title":{"rendered":"Bets barradas: secret\u00e1rio Regis Dudena explica os motivos para operadores n\u00e3o receberem a licen\u00e7a federal"},"content":{"rendered":"\n

Segundo Dudena, essas empresas n\u00e3o apresentaram os documentos requisitados. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O titular da Secret\u00e1ria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong>, ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, Regis Dudena<\/strong>, concedeu uma entrevista ao Exame e comentou, na oportunidade, sobre os motivos para terem sido negadas as licen\u00e7as de algumas das empresas de apostas esportivas que se inscrevem para o processo de regulariza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No total, foram mais de 100 companhias que se inscreveram no Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap)<\/strong>, da SPA), mas apenas 14 delas obtiveram permiss\u00f5es definitivas. Outras 52 empresas de iGaming receberam permiss\u00f5es tempor\u00e1rias<\/a>, com o prazo de 60 dias para que sejam apresentados os documentos pendentes.<\/p>\n\n\n\n

Ao Exame, Dudena explicou que as casas de apostas recusadas n\u00e3o apresentaram a documenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima e ainda geraram questionamentos sobre sua idoneidade. “Algumas dessas empresas n\u00e3o tiveram aprova\u00e7\u00e3o porque seus pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o eram deficientes. Por exemplo, dos 100 documentos requeridos, algumas apresentaram apenas 20. Quando notificadas para complementar, n\u00e3o trouxeram os documentos necess\u00e1rios, ent\u00e3o os processos foram arquivados”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

“Se tivermos elementos suficientes para, por exemplo, ter d\u00favidas leg\u00edtimas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta dessa empresa, \u00e0 idoneidade dessa empresa ou ao comportamento ilegal dessa empresa, n\u00f3s podemos n\u00e3o dar essa autoriza\u00e7\u00e3o com base nesse dispositivo da lei”, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Dudena n\u00e3o chegou a confirmar um prazo para que as plataformas irregulares saiam do ar, j\u00e1 que ser\u00e1 necess\u00e1rio a coopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es financeiros para que isso ocorra. “A derrubada de dom\u00ednios vai ser necess\u00e1ria, mas vai ter que ser complementada. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 com isso que a gente vai conseguir impedir que empresas ilegais atuem no Brasil. Estamos tentando identificar uma forma de barrar a realiza\u00e7\u00e3o de pix para remessa de dinheiro ao exterior”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas explicou ainda que o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o pode ser melhorado no futuro, com novas regras sendo adotadas. “Imagino que, ap\u00f3s o primeiro ano, teremos dados suficientes para avaliar o impacto das medidas<\/strong> e, se necess\u00e1rio, promover altera\u00e7\u00f5es. Estamos atentos para corrigir restri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o forem eficazes ou refor\u00e7ar regras em \u00e1reas que precisem de maior controle”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Regis ainda explicou como ser\u00e1 feita a puni\u00e7\u00e3o das empresas regularizadas que descumprirem regras no futuro. “As san\u00e7\u00f5es come\u00e7am com advert\u00eancia e, no limite, chegam \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o, ou seja, perder a autoriza\u00e7\u00e3o. Se a empresa fez algo ruim a ponto de levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o, ela vai perder a autoriza\u00e7\u00e3o e ficar\u00e1 proibida de atuar no Brasil”, disse.<\/p>\n\n\n\n

“Se for algo superficial, na primeira vez, ela toma uma advert\u00eancia. Mas, se for reiterada, mesmo que sejam pequenas condutas desviantes, isso pode escalonar e levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o. A multa tamb\u00e9m \u00e9 outro ponto importante. As multas podem chegar a at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es<\/strong> (USD 327 mi)”, concluiu o titular da SPA.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Saiba quais s\u00e3o as bets licenciadas para operar apostas online no Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo Dudena, essas empresas n\u00e3o apresentaram os documentos requisitados.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":15691,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Brasil, atrav\u00e9s de seu titular Regis Dudena, detalhou os motivos para a nega\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as definitivas a empresas de apostas esportivas, citando documenta\u00e7\u00e3o insuficiente e d\u00favidas sobre idoneidade. Das mais de 100 inscritas, apenas 14 obtiveram permiss\u00f5es definitivas, com 52 recebendo licen\u00e7as tempor\u00e1rias condicionadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documentos pendentes. A SPA tamb\u00e9m delineou planos para coibir opera\u00e7\u00f5es irregulares, incluindo bloqueio de pagamentos e derrubada de dom\u00ednios, e um regime de san\u00e7\u00f5es que pode chegar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a e multas de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es.","focusai_entities":"Regis Dudena, Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), Minist\u00e9rio da Fazenda, Exame, Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap)","focusai_location":"Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.8), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (0.8), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto nas Finan\u00e7as","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es financeiras e operacionais para as institui\u00e7\u00f5es financeiras na implementa\u00e7\u00e3o do bloqueio de transa\u00e7\u00f5es Pix para operadores n\u00e3o licenciados?"},{"label":"Pr\u00f3ximos Passos Regulat\u00f3rios","query":"Como a SPA planeja refinar os crit\u00e9rios de 'idoneidade' e 'documenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima' para futuras rodadas de licenciamento, e qual o cronograma para a revis\u00e3o das regras ap\u00f3s o primeiro ano de opera\u00e7\u00e3o?"}],"footnotes":""},"categories":[35,28,22],"tags":[43,45,41,64],"class_list":["post-23590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23590"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24334,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23590\/revisions\/24334"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}