Segundo o g1, o ministro exigiu que os minist\u00e9rios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, do Esporte e a Caixa Econ\u00f4mica implementem a\u00e7\u00f5es para bloquear o uso dos recursos do Bolsa Fam\u00edlia em apostas<\/strong>, adotando “solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas imediatas” para garantir a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi tomada de forma cautelar<\/strong> por Jhonatan de Jesus, sem passar pelo plen\u00e1rio do TCU, devido ao risco de preju\u00edzos caso houvesse demora para o tema ser discutido pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Como o Pix para bets registrou aumento de 200%: R$ 3 bilh\u00f5es foram enviados por benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/a><\/p>\n\n\n\n O ministro Jhonatan de Jesus explicou que a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas, divulgada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, possui mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o que come\u00e7ar\u00e3o a valer em 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n “Tal lacuna regulat\u00f3ria possibilita que pr\u00e1ticas potencialmente danosas sejam perpetuadas sem o devido controle estatal at\u00e9 o in\u00edcio da vig\u00eancia plena das normas fiscalizat\u00f3rias, o que \u00e9 particularmente sens\u00edvel em um mercado como o das apostas de quota fixa, caracterizado por riscos inerentes \u00e0 ludopatia, \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados esportivos e \u00e0 lavagem de dinheiro”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n Na semana passada, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) declarou, em um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo encontra dificuldades para implementar a\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am o uso dos recursos do Bolsa Fam\u00edlia <\/a>em apostas esportivas online. A informa\u00e7\u00e3o foi noticiada pelo g1.<\/p>\n\n\n\n Em novembro, o ministro Luiz Fux ordenou que o governo tomasse medidas para evitar que os recursos do Bolsa Fam\u00edlia fossem usados em apostas virtuais, decis\u00e3o confirmada pelo STF. Agora, a AGU solicita esclarecimentos sobre a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a reportagem do g1, no recurso de oito p\u00e1ginas, a AGU argumenta que:<\/p>\n\n\n\n \u201cDesse modo, conquanto louv\u00e1vel e necess\u00e1ria a preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de indiv\u00edduos e fam\u00edlias vulner\u00e1veis, a ado\u00e7\u00e3o de \u2018medidas imediatas\u2019 encontra barreiras de ordem pr\u00e1tica de dif\u00edcil supera\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual faz-se imprescind\u00edvel o aclaramento do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido [\u2026]\u201d, diz a AGU no recurso.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Consea defende regulamenta\u00e7\u00e3o inclusiva, sem estigmatizar fam\u00edlias benefici\u00e1rias de programas sociais<\/a><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2024\/12\/ministro-do-tcu-Jhonatan-de-Jesus-foto-agencia-senado-900x506.jpg\")
Governo sem condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de bloquear uso do benef\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n
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