Se o projeto for sancionado, apostas esportivas, cassino online e fantasy sports ser\u00e3o taxados.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, por 49 votos a 19, na \u00faltima quarta-feira (12), o texto-base da\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/24)<\/strong>. O projeto de lei tem o intuito de isentar de impostos alguns setores da economia ao passo que acrescenta taxa\u00e7\u00f5es a outros. A proposta possui uma emenda enquadra os jogos de cassino online, apostas esportivas e os fantasy sports no Imposto Seletivo (IS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O IS, tamb\u00e9m conhecido como \u201cImposto do Pecado\u201d, \u00e9 uma taxa\u00e7\u00e3o aplicada a produtos que s\u00e3o considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade das pessoas e\/ou podem causar preju\u00edzos ao meio ambiente. Se a proposta for sancionada, as plataformas de iGaming ser\u00e3o taxados pelo Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong> e a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>, que representa algumas empresas do setor de iGaming no Brasil, \u00e9 contra a inclus\u00e3o das apostas esportivas e outros jogos de azar na lista do Imposto Seletivo. Para a institui\u00e7\u00e3o, a taxa\u00e7\u00e3o excessiva poderia reduzir o interesse das empresas s\u00e9rias de atuar no pa\u00eds e fazer crescer o mercado de plataformas irregulares.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do trecho sobre o mercado de iGaming, a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea, entre outros aspectos, a redu\u00e7\u00e3o de impostos para o setor imobili\u00e1rio e a substitui\u00e7\u00e3o de tributos. O ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo IBS, pela CBS e pelo Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n Como o texto do projeto de lei da reforma tribut\u00e1ria foi aprovado pelo Senado com modifica\u00e7\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o ao que foi votado na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta precisa passar ainda por uma nova avalia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara antes de ir para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n