A justi\u00e7a identificou ind\u00edcios de irregularidades no edital da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Goi\u00e1s.- O processo licitat\u00f3rio para concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o da Loteria Municipal de Goi\u00e2nia<\/strong> foi suspenso, no dia 6 deste m\u00eas, por suspeita de irregularidades. O Pleno do Tribunal de Contas de Goi\u00e1s<\/strong> votou, na quarta-feira (11), a manuten\u00e7\u00e3o do impedimento do certame e referendou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao manter a suspens\u00e3o do certame de contrata\u00e7\u00e3o da empresa que operaria o servi\u00e7o lot\u00e9rico municipal, o Tribunal declarou que observou ind\u00edcios de irregularidades e ainda outros problemas que podem ser acarretados por uma sele\u00e7\u00e3o ser realizada \u00e0s v\u00e9speras da mudan\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n O processo n\u00ba 10500\/24 iniciou ap\u00f3s a den\u00fancia do conselheiro Fabr\u00edcio Motta<\/strong>. Segundo o membro do Tribunal de Contas, o edital da licita\u00e7\u00e3o possui falhas na divulga\u00e7\u00e3o e nas exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira, o que fere o exigido pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n Outros problemas apontados na licita\u00e7\u00e3o foram a rapidez de todo o processo, que se deu em apenas tr\u00eas dias, e uso de crit\u00e9rios vagos para julgar os candidatos, como \u201cmelhor metodologia\u201d ou \u201cconhecimento t\u00e9cnico\u201d, sem explicar exatamente o que era exigido.<\/p>\n\n\n\n O resultado da licita\u00e7\u00e3o da Loteria Municipal de Goi\u00e2nia deveria ter sido anunciado na segunda-feira (9). O certame visa a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para administrar os jogos lot\u00e9ricos na capital do estado de Goi\u00e1s por um per\u00edodo de 10 anos. O governo municipal estimativa arrecadar mais de R$ 43,2 milh\u00f5es<\/strong> (USD 7,2 mi) s\u00f3 no primeiro ano de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A modalidade da sele\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a empresa que ofertar a proposta em que o munic\u00edpio receber\u00e1 o maior percentual, tendo como a menor meta de 51,33%. O vencedor da licita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 lan\u00e7ar produtos como loterias tradicionais, apostas esportivas, loterias instant\u00e2neas, entre outras modalidades.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura de Goi\u00e2nia tem o prazo de 15 dias para apresentar a defesa da decis\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n