Essa taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada a produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (11), a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/24)<\/strong>. O projeto de lei tem o intuito de isentar de impostos alguns setores da economia ao passo que acrescenta taxa\u00e7\u00f5es a outros. Segundo a mais recente vers\u00e3o da proposta, elaborada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM)<\/strong>, seguem enquadrados no Imposto Seletivo (IS), os jogos de cassino online, apostas esportivas e os fantasy sports. <\/p>\n\n\n\n O IS, tamb\u00e9m conhecido como \u201cImposto do Pecado\u201d, \u00e9 uma taxa\u00e7\u00e3o aplicada a produtos que s\u00e3o considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade das pessoas e\/ou podem causar preju\u00edzos ao meio ambiente. O texto apresentado por Braga, que \u00e9 o relator da pauta na CCJ, apresenta algumas modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n O projeto n\u00e3o especifica de quanto ser\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o dos jogos de azar. Esse setor, a partir de janeiro de 2025, passar\u00e1 a ser taxado em 12% sobre o lucro das empresa, al\u00e9m de outros impostos, uma carga tribut\u00e1ria que pode ficar entre 30% e 40%. As empresas de iGaming consideram essa taxa\u00e7\u00e3o muito elevada, sendo uma das mais altas do mundo.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>, que representa algumas empresas do setor de\u00a0iGaming no Brasil,\u00a0\u00e9 contra a inclus\u00e3o das apostas esportivas e outros jogos de azar na lista do Imposto Seletivo. Para a institui\u00e7\u00e3o, a taxa\u00e7\u00e3o excessiva poderia reduzir o interesse das empresas s\u00e9rias de atuar no pa\u00eds e fazer crescer o mercado de plataformas irregulares.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do trecho sobre o mercado de iGaming, a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea, entre outros aspectos, a redu\u00e7\u00e3o de impostos para o setor imobili\u00e1rio e a substitui\u00e7\u00e3o de tributos. O ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n