{"id":22833,"date":"2024-12-04T13:03:38","date_gmt":"2024-12-04T16:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=22833"},"modified":"2026-04-20T15:48:31","modified_gmt":"2026-04-20T18:48:31","slug":"cpi-das-bets-ceo-da-betnacional-revela-que-iof-e-o-unico-imposto-pago-por-sua-empresa-atualmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/cpi-das-bets-ceo-da-betnacional-revela-que-iof-e-o-unico-imposto-pago-por-sua-empresa-atualmente","title":{"rendered":"CPI das Bets: CEO da Betnacional revela que IOF \u00e9 o \u00fanico imposto pago por sua empresa atualmente"},"content":{"rendered":"\n

Jo\u00e3o Studart participou de audi\u00eancia na CPI das Bets que debateu sobre arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A CPI das Bets discutiu nesta ter\u00e7a-feira (3) o impacto da legaliza\u00e7\u00e3o das apostas online na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. O CEO da Betnacional, Jo\u00e3o Studart, <\/strong>revelou que a empresa paga apenas IOF sobre transa\u00e7\u00f5es entre o Brasil e Cura\u00e7au, onde est\u00e1 sediada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia Senado, Studart afirmou que, em 2025, a empresa ser\u00e1 transferida para o Brasil e come\u00e7ar\u00e1 a pagar tributos como PIS, Cofins, ISS e Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica,<\/strong> al\u00e9m de uma taxa espec\u00edfica para o setor de apostas.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Soraya Thronicke defendeu que os tributos sobre empresas como a Betnacional, que opera desde 2021, deveriam ser cobrados retroativamente, antes da regulamenta\u00e7\u00e3o prevista para 2025.<\/p>\n\n\n\n

“Uma condi\u00e7\u00e3o [desejada] \u00e9 que se pague retroativamente, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que algu\u00e9m possa desenvolver qualquer atividade sem pagar tributos. Eu quero ver isso com o Minist\u00e9rio da Fazenda”, declarou Soraya.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Studart explicou que a Betnacional est\u00e1 sediada em Cura\u00e7au para utilizar a licen\u00e7a comercial de \u201cagregadores de jogos\u201d, que viabilizam a oferta de jogos de apostas em seus sites, uma pr\u00e1tica comum no mercado de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>CPI das Bets: Virg\u00ednia Fonseca e Felipe Prior podem ser convocados para depor<\/a><\/p>\n\n\n\n

O CEO tamb\u00e9m informou que a Betnacional mant\u00e9m um contrato internacional com uma empresa terceirizada que emprega cerca de 250 funcion\u00e1rios,<\/strong> a maioria deles no Brasil. Ele afirmou ainda que o status de para\u00edso fiscal de Cura\u00e7au “\u00e9 uma quest\u00e3o \u00e0 parte” e n\u00e3o torna as opera\u00e7\u00f5es da empresa ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Studart afirmou que sua empresa sempre operou de forma legal e que espera uma carga tribut\u00e1ria de 40% sobre as opera\u00e7\u00f5es a partir de 2025.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s recolhemos o \u201cc\u00e2mbio\u201d e o IOF. \u00c9 o que d\u00e1 para recolher. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o me permitia ter uma CNAE [Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas, da Receita Federal], ter uma empresa para recolher [os outros] impostos. N\u00f3s est\u00e1vamos aguardando a regulamenta\u00e7\u00e3o. Est\u00e1vamos no aguardo operando, e ela [a regulamenta\u00e7\u00e3o] foi atrasando, at\u00e9 que chegou\u2026 Todas as empresas est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o da Betnacional. Qualquer medida e qualquer lei que o governo coloque, a gente vai cumprir 100%. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025 tudo \u00e9 transferido para o Brasil, e acaba [a atividade] no exterior”, disse em reportagem da publicada pela Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 13.756, de 2018, autorizou as apostas online, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva s\u00f3 foi estabelecida com a Lei 14.790, de 2023, ap\u00f3s o prazo de 2022. Desde ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Fazenda tem criado v\u00e1rias normas para implementar a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Proje\u00e7\u00f5es da ANJL para arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e gera\u00e7\u00e3o de empregos no setor de apostas em 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, as empresas interessadas em operar a partir de 2025 devem pagar R$ 30 milh\u00f5es durante o “per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o”, como fez a Betnacional e outras 100 empresas, para poderem continuar funcionando at\u00e9 dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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