{"id":22063,"date":"2024-11-19T08:05:22","date_gmt":"2024-11-19T11:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=22063"},"modified":"2026-04-20T16:28:06","modified_gmt":"2026-04-20T19:28:06","slug":"bets-autorizadas-regis-dudena-diz-que-primeira-lista-deve-ser-divulgada-na-segunda-quinzena-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/bets-autorizadas-regis-dudena-diz-que-primeira-lista-deve-ser-divulgada-na-segunda-quinzena-de-dezembro","title":{"rendered":"Bets autorizadas: Regis Dudena diz que primeira lista deve ser divulgada na segunda quinzena de dezembro"},"content":{"rendered":"\n

As empresas que se cadastraram at\u00e9 20 de agosto devem come\u00e7ar 2025 com a certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Regis Dudena<\/strong>, o titular da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong> do Minist\u00e9rio da Fazenda, concedeu entrevista ao JOTA e comentou sobre os prazos para divulga\u00e7\u00e3o das plataformas de apostas autorizadas. Segundo o secret\u00e1rio, os nomes das empresas que se cadastraram at\u00e9 20 de agosto e passaram no processo avaliativo devem ser divulgados na segunda quinzena de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o secret\u00e1rio, o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> deve iniciar em breve as exig\u00eancias finais para que as plataformas de iGaming<\/strong> possam atuar de forma regularizada no pa\u00eds. Essas companhias j\u00e1 devem come\u00e7ar o ano de 2025 com a certifica\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a import\u00e2ncia do processo regulat\u00f3rio na garantia da seguran\u00e7a para as empresas e para os apostadores, Regis comentou: “Hoje eu tenho uma convic\u00e7\u00e3o bastante grande que, somando o suporte legislativo da lei e as normas publicadas pela SPA, a gente tem um arcabou\u00e7o normativo suficiente para esse setor funcionar com seguran\u00e7a jur\u00eddica, protegendo cada uma das esferas envolvidas”.<\/p>\n\n\n\n

Durante a entrevista, Dudena foi questionado sobre proibi\u00e7\u00f5es de tipos de pagamentos para plataformas de apostas, como a impedimento de Pix parcelado para dep\u00f3sitos, o secret\u00e1rio afirmou que com a portaria publicada no m\u00eas de abril, os pagamento s\u00f3 poder\u00e3o ser feitos por Pix, transfer\u00eancia e d\u00e9bito, j\u00e1 outras formas de transa\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o avaliados ap\u00f3s o in\u00edcio do mercado regulado.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Luiz Fux<\/a>, que, entre outras coisas, determina a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de jogos de azar que cheguem a pessoas menores de idade, Dudena declarou que esse ponto j\u00e1 era previsto na legisla\u00e7\u00e3o, mas que o Minist\u00e9rio da Fazenda vai tomar medidas imediatas.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s podemos administrativamente acionar plataformas e redes sociais e pedir a derrubada de conte\u00fado e publicidade. A gente tem aqui um bra\u00e7o um pouco mais forte e a gente vai come\u00e7ar a aplicar isso na tem\u00e1tica da liminar do ministro Fux”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> O que acontece ap\u00f3s o STF confirmar decis\u00e3o que pro\u00edbe uso de benef\u00edcios sociais para apostas em bets<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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