Dois projetos foram protocolados na Assembleia Legislativa mineira.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Minas Gerais.- A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG)<\/strong> protocolou dois projetos de lei relacionados ao setor de apostas esportivas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais<\/strong>. As propostas t\u00eam os objetivos de limitar a publicidade de jogos de azar no estado e criar campanhas educativas para evitar que menores de idade se envolvam com a pr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n De acordo com o jornal Estado de Minas, uma das propostas \u00e9 o Projeto de Lei N\u00ba 3.017\/2024<\/strong>, que prop\u00f5e que seja criada uma campanha estadual de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos dos jogos de azar voltada para os estudantes de escolas p\u00fablicas e privadas mineiras.<\/p>\n\n\n\n Caso o projeto seja aprovado, o governo estadual teria de desenvolver materiais pedag\u00f3gicos, promover palestras, debates e oficinas sobre os problemas do jogo em excesso. Complementando essas a\u00e7\u00f5es, a proposta visa tamb\u00e9m uma forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o para que eles possam identificar sinais de que os estudantes est\u00e3o apostando.<\/p>\n\n\n\n A deputada, no texto da lei, foca no \u201cjogo do tigrinho\u201d, que, segundo Cerqueira, \u00e9 uma modalidade de jogo online que tem uma “atratividade particular para os jovens”. \u201cA exposi\u00e7\u00e3o a ambientes de jogos de azar pode ser considerada uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes, acarretando san\u00e7\u00f5es administrativas e penais, conforme previsto no art. 243 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong>\u201d, diz a parlamentar no texto da proposta.<\/p>\n\n\n\n A outra proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o Projeto de Lei N\u00ba 3.033\/2024<\/strong> que visa proibir integralmente a publicidade de apostas e jogos online em Minas Gerais. Essa proposta valeria para todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo os tradicionais r\u00e1dio, TV, outdoors, entre outros, e at\u00e9 o patroc\u00ednio a eventos esportivos e culturais, de clubes ou empresas p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n\n\n\n Segundo esse projeto, quem descumprir a lei sofreria advert\u00eancias, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de publicidade no estado e ainda multas de cerca de R$ 15 mil. A puni\u00e7\u00e3o pode se aplicada tamb\u00e9m \u00e0s empresas de tecnologia e operadoras de internet que permitirem an\u00fancios de apostas em plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n Os dois projetos protocolados por Beatriz Cerqueira ainda n\u00e3o passaram pela fase de aprecia\u00e7\u00e3o pelos demais deputados. Os textos precisam ainda passar pela avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o em diferentes comiss\u00f5es para poder serem votados em dois turnos no Plen\u00e1rio da na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n Na primeira semana deste m\u00eas de novembro, o tamb\u00e9m deputado estadual mineiro\u00a0Alencar da Silveira J\u00fanior (PDT)<\/strong>, apresentou um projeto de lei semelhante. A proposta visa criar restri\u00e7\u00f5es para plataformas de\u00a0iGaming<\/strong>\u00a0no territ\u00f3rio mineiro. O parlamentar quer proibir que os jogadores fa\u00e7am apostas em acontecimentos espec\u00edficos de eventos esportivos que dependem do comportamento individual de um atleta, como cart\u00f5es e faltas.<\/p>\n\n\n\n Dentro do projeto de lei, h\u00e1 ainda a proposta de proibir em Minas Gerais apostas em jogos de cassino online, como roletas<\/strong> e slots<\/strong>, al\u00e9m de outros jogos de azar como bingos<\/strong> e jogo do bicho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Outro artigo da proposta trata sobre a obrigatoriedade de as empresas de iGaming de combaterem o v\u00edcio em jogo. \u201cOs agentes operadores de apostas que atuam no \u00e2mbito do estado dever\u00e3o implantar, nas suas plataformas, pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es permanentes de preven\u00e7\u00e3o, combate e tratamento ao v\u00edcio dos apostadores, bem como ferramentas capazes de identificar a sua ocorr\u00eancia por parte dos usu\u00e1rios, nos termos previstos em regulamento\u201d, diz um trecho do projeto de Alencar.<\/p>\n\n\n\n