{"id":21980,"date":"2024-11-15T11:22:51","date_gmt":"2024-11-15T14:22:51","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=21980"},"modified":"2026-04-20T16:34:54","modified_gmt":"2026-04-20T19:34:54","slug":"o-que-acontece-apos-o-stf-confirmar-decisao-que-proibe-uso-de-beneficios-sociais-para-apostas-em-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/o-que-acontece-apos-o-stf-confirmar-decisao-que-proibe-uso-de-beneficios-sociais-para-apostas-em-bets","title":{"rendered":"O que acontece ap\u00f3s o STF confirmar decis\u00e3o que pro\u00edbe uso de benef\u00edcios sociais para apostas em bets"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal confirmou a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de jogos de apostas de cota fixa voltados para crian\u00e7as e adolescentes. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decis\u00e3o liminar do ministro Luiz Fux que suspende, em todo o pa\u00eds, a publicidade de jogos de apostas<\/strong> de cota fixa (bets) voltados para crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>. Al\u00e9m disso, o tribunal determinou que o governo federal tome medidas para restringir o uso de recursos de programas sociais<\/strong>, como o Bolsa Fam\u00edlia e o BPC, <\/a>em apostas online.<\/p>\n\n\n\n

As decis\u00f5es foram referendadas durante a sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ri<\/a>a, que se encerrou \u00e0s 23h59 desta quinta-feira (14), para confirmar as medidas. <\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o relator reafirmou os argumentos da liminar, destacando as evid\u00eancias apresentadas na audi\u00eancia p\u00fablica sobre os efeitos prejudiciais da publicidade de apostas na sa\u00fade mental dos jovens e no or\u00e7amento das fam\u00edlias, ressaltando que a demora na decis\u00e3o poderia agravar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Minist\u00e9rio do Esporte regulamenta novas medidas para combater fraudes nas apostas esportivas<\/a><\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o do documento assinado por Fux, na \u00faltima quarta-feira (13), foi feita ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica <\/a>que discutiu os impactos das apostas de quota fixa na economia das fam\u00edlias brasileiras. Os encontros, realizados na segunda-feira (11) e ter\u00e7a-feira (12), debateram ainda a seguran\u00e7a nos jogos de azar. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF acata parcialmente a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) N\u00ba 7721<\/a>, movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), e a ADI N\u00ba 7723, movida pelo Partido Solidariedade.<\/p>\n\n\n\n

Julgamento da constitucionalidade da lei das bets no STF<\/h2>\n\n\n\n

No primeiro dia da audi\u00eancia p\u00fablica sobre as bets no Supremo Tribunal Federal (STF),<\/a> realizada na \u00faltima segunda-feira (11), o ministro Luiz Fux declarou que a an\u00e1lise da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) contra a Lei 14.790\/23, que regula as apostas esportivas e os jogos online no Brasil, ser\u00e1 realizada apenas em 2025.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fux indicou que o julgamento sobre a validade da lei ocorrer\u00e1 no primeiro semestre do pr\u00f3ximo ano<\/strong>, quando tamb\u00e9m chegou a mencionar a possibilidade de uma decis\u00e3o liminar para o setor, a\u00e7\u00e3o tomada posteriormente. Ele afirmou que considerar\u00e1 a necessidade de uma medida provis\u00f3ria ap\u00f3s dialogar com outros Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Presidente Lula defende fim de apostas em cart\u00f5es<\/a><\/p>\n\n\n\n

O ministro ressaltou que o plen\u00e1rio analisar\u00e1 a constitucionalidade da lei, mas que, no momento, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar se cabe alguma medida urgente, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ludopatia e ao impacto financeiro das apostas nas popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs problemas que foram aqui aventados, reativos \u00e0 comunidade carente, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos \u00e0 ideia de que esse julgamento tem que ser urgente\u201d, afirmou Fux.<\/p>\n\n\n\n

O ministro afirmou ainda que a decis\u00e3o sobre o tema deve levar em conta seis eixos, sendo eles:<\/p>\n\n\n\n