Liminar pro\u00edbe apostas com dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia e outros programas sociais.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para referendar a liminar publicado pelo ministro\u00a0Luiz Fux<\/strong>, tamb\u00e9m do STF, que determina a proibi\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro de programas sociais do governo, como o Bolsa Fam\u00edlia e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>, para apostas online e impedimento da veicula\u00e7\u00e3o de publicidades de jogos de azar que tenham menores de idade como p\u00fablico-alvo.<\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (13), do documento assinado por Fux foi feita ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu os impactos das apostas de quota fixa na economia das fam\u00edlias brasileiras. Os encontros, realizados na segunda-feira (11) e ter\u00e7a-feira (12), debateram ainda a seguran\u00e7a nos jogos de azar. A decis\u00e3o do STF acata parcialmente a\u00a0A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) N\u00ba 7721<\/a>, movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), e a ADI N\u00ba 7723, movida pelo Partido Solidariedade.<\/p>\n\n\n\n Barroso considerou a excepcionalidade do caso e acolheu o pedido de Fux para a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, que deve acontecer de forma virtual. O presidente do Supremo publicou:<\/p>\n\n\n\n “Considerando a fundamentada excepcionalidade do caso, acolho a solicita\u00e7\u00e3o apresentada pelo Ministro relator. Assim, com fundamento no art. 21-B, \u00a7 4\u00ba, do RISTF e no art 5\u00ba-B da Resolu\u00e7\u00e3o STF n\u00ba 642\/2019, determino a inclus\u00e3o do feito em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio desta Corte, com in\u00edcio \u00e0s 11h do dia 14.11.2024 e t\u00e9rmino \u00e0s 23h59min do dia 14.11.2024, para referendo da decis\u00e3o”, escreveu Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, a reuni\u00e3o estava marcada para a manh\u00e3 desta quinta-feira (14), mas por conta da explos\u00e3o de bombas nas proximidades do STF<\/strong> na tarde desta quarta-feira (13), as atividades no Supremo est\u00e3o suspensas, pelo menos at\u00e9 o meio-dia. Um novo momento para referendar a liminar ainda deve ser definido.<\/p>\n\n\n\n Sobre o incidente na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, o STF publicou em nota:<\/p>\n\n\n\n “Ao final da sess\u00e3o do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do pr\u00e9dio em seguran\u00e7a. Os servidores e colaboradores do edif\u00edcio-sede foram retirados por medida de cautela. Os pr\u00e9dios do Supremo Tribunal Federal passar\u00e3o por uma varredura completa para verifica\u00e7\u00e3o de eventuais artefatos na madrugada e manh\u00e3 desta quinta-feira (14). O expediente foi suspenso at\u00e9 o meio-dia em todos os pr\u00e9dios, e a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reavaliada ao longo da manh\u00e3”.<\/p>\n\n\n\n