{"id":21535,"date":"2024-11-07T07:07:05","date_gmt":"2024-11-07T10:07:05","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=21535"},"modified":"2026-04-20T16:58:35","modified_gmt":"2026-04-20T19:58:35","slug":"em-defesa-do-setor-de-apostas-fluminense-pede-para-participar-como-amicus-curiae-em-acao-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/em-defesa-do-setor-de-apostas-fluminense-pede-para-participar-como-amicus-curiae-em-acao-no-stf","title":{"rendered":"Em defesa do setor de apostas: Fluminense pede para participar como amicus curiae em a\u00e7\u00e3o no STF"},"content":{"rendered":"\n

A a\u00e7\u00e3o da CNC no STF quer que a Lei das Apostas seja declarada inconstitucional. O Fluminense \u00e9 contra.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- Est\u00e1 prevista para a segunda-feira (11), uma audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, solicitada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC)<\/strong>, para julgar a constitucionalidade da Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790\/2023)<\/strong>. O ministro Luiz Fux<\/strong>, que ser\u00e1 o mediador da audi\u00eancia, convidou diversos representantes de setores da sociedade para participar do encontro na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

O Fluminense<\/strong>, junto com outros dois clubes de futebol, busca participar da audi\u00eancia. Al\u00e9m da presen\u00e7a, o tricolor solicitou a atua\u00e7\u00e3o como amicus curiae<\/em> na a\u00e7\u00e3o. De acordo com o que apurou O Globo, o time carioca tem o intuito de defender a constitucionalidade e a manuten\u00e7\u00e3o da Lei das Apostas.<\/p>\n\n\n\n

O tricolor pretende usar o argumento de que a revoga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o das apostas seria um baque para as finan\u00e7as das equipes de futebol de uma forma geral, j\u00e1 que a maior parte delas \u00e9 patrocinada por bets.<\/p>\n\n\n\n

“O impacto de tais verbas no desenvolvimento do futebol profissional no pa\u00eds \u00e9 ineg\u00e1vel. Atualmente, 75% dos clubes da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro<\/a><\/strong> t\u00eam em empresas que exploram apostas esportivas as suas principais patrocinadoras. Estima-se que, em 2024, os valores decorrentes de contratos com as bets representar\u00e3o quase 15% das receitas totais dos clubes das duas principais divis\u00f5es da competi\u00e7\u00e3o nacional\u201d, disse o Fluminense no pedido ao STF.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro Luiz Fux, o objetivo da audi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 discutir interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, mas abordar quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental, impactos neurol\u00f3gicos, efeitos econ\u00f4micos no com\u00e9rcio e na economia dom\u00e9stica, al\u00e9m das consequ\u00eancias sociais da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, 44 institui\u00e7\u00f5es se inscreveram para participar da discuss\u00e3o. Das entidades que desejam enviar representantes, est\u00e3o clubes de futebol, o Banco Central, diversos sites de apostas e associa\u00e7\u00f5es de empresas de iGaming.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do\u00a0Fluminense, Botafogo e Cruzeiro\u00a0<\/strong>pleiteiam vagas na sess\u00e3o. Os clubes ainda n\u00e3o definiram as pessoas que v\u00e3o represent\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 entre os representantes da ind\u00fastria de jogos, estar\u00e3o membros da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL<\/strong>), do Instituto Brasileiro do Jogo Respons\u00e1vel (IBJR<\/strong>), da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj<\/strong>) e da Loterias do Estado do Paran\u00e1 (Lottopar<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Lista preliminar dos expositores:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC)<\/li>\n\n\n\n
  2. Solidariedade \u2013 expositor: Paulo Pereira da Silva (Presidente)<\/li>\n\n\n\n
  3. Minist\u00e9rio da Fazenda \u2013 expositor: Regis Dudena (Secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas)<\/li>\n\n\n\n
  4. Banco Central<\/li>\n\n\n\n
  5. Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
  6. Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/li>\n\n\n\n
  7. Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos \u2013 expositora: Ministra Maca\u00e9 Evaristo<\/li>\n\n\n\n
  8. Minist\u00e9rio da Igualdade Racial<\/li>\n\n\n\n
  9. Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/li>\n\n\n\n
  10. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/li>\n\n\n\n
  11. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)<\/li>\n\n\n\n
  12. Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome<\/li>\n\n\n\n
  13. Giovanni Rocco, Secret\u00e1rio Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio do Esporte<\/li>\n\n\n\n
  14. Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/li>\n\n\n\n
  15. Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL)<\/li>\n\n\n\n
  16. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/li>\n\n\n\n
  17. Grupo Mulheres do Brasil<\/li>\n\n\n\n
  18. Educafro<\/li>\n\n\n\n
  19. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)<\/li>\n\n\n\n
  20. Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (CONAR)<\/li>\n\n\n\n
  21. LOTERJ<\/li>\n\n\n\n
  22. LOTTOPAR<\/li>\n\n\n\n
  23. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria (ABP)<\/li>\n\n\n\n
  24. Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (FEBRABAN) \u2013 expositor: Isaac Sidney Menezes Ferreira (Presidente)<\/li>\n\n\n\n
  25. Birgitte Sand (ex-diretora executiva da Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas)<\/li>\n\n\n\n
  26. Carlos Hern\u00e1ndez Rivera (ex-Diretor-Geral da \u201cDirecci\u00f3n General de Ordenaci\u00f3n del Juego\u201d \u2013 DGOJ)<\/li>\n\n\n\n
  27. Instituto Alana<\/li>\n\n\n\n
  28. Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gaming (AIGAMING)<\/li>\n\n\n\n
  29. Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tribut\u00e1rio (IBEDET)<\/li>\n\n\n\n
  30. Laborat\u00f3rio de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)<\/li>\n\n\n\n
  31. Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD)<\/li>\n\n\n\n
  32. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)<\/li>\n\n\n\n
  33. Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (DIEESE)<\/li>\n\n\n\n
  34. Laborat\u00f3rio de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Neg\u00f3cios Disruptivos da USP (NPD TechLab)<\/li>\n\n\n\n
  35. Eduardo Rocha Dias, professor do PPGD da UNIFOR<\/li>\n\n\n\n
  36. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)<\/li>\n\n\n\n
  37. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT)<\/li>\n\n\n\n
  38. Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Aposentados, Pessoas com Defici\u00eancia, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previd\u00eancia Social (ANADIPS)<\/li>\n\n\n\n
  39. Fluminense Futebol Clube<\/li>\n\n\n\n
  40. Botafogo de Futebol e Regatas<\/li>\n\n\n\n
  41. Cruzeiro Esporte Clube<\/li>\n\n\n\n
  42. Jos\u00e9 Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares<\/li>\n\n\n\n
  43. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)<\/li>\n\n\n\n
  44. Instituto Brasileiro do Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Audi\u00eancia do STF sobre bets: Banco Central e clubes de futebol devem participar da sess\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A a\u00e7\u00e3o da CNC no STF quer que a Lei das Apostas seja declarada inconstitucional. O Fluminense \u00e9 contra.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":12501,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"Uma audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 agendada para discutir a constitucionalidade da Lei 14.790\/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, ap\u00f3s contesta\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC). Clubes de futebol, como Fluminense, e associa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria de iGaming defendem a manuten\u00e7\u00e3o da lei, citando a depend\u00eancia financeira dos patroc\u00ednios de bets e a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor. A discuss\u00e3o, mediada pelo Ministro Luiz Fux, abordar\u00e1 os impactos econ\u00f4micos, sociais e de sa\u00fade da regulamenta\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de diversos stakeholders governamentais e privados.","focusai_entities":"Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Supremo Tribunal Federal (STF), Fluminense, Luiz Fux, O Globo, Botafogo, Cruzeiro, Banco Central, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro do Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Loterias do Estado do Paran\u00e1 (Lottopar), Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, Maca\u00e9 Evaristo, Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, Giovanni Rocco, Minist\u00e9rio do Esporte, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), Grupo Mulheres do Brasil, Educafro, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (CONAR), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria (ABP), Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Isaac Sidney Menezes Ferreira, Birgitte Sand, Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas, Carlos Hern\u00e1ndez Rivera, Direcci\u00f3n General de Ordenaci\u00f3n del Juego (DGOJ), Instituto Alana, Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gaming (AIGAMING), Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tribut\u00e1rio (IBEDET), Laborat\u00f3rio de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)","focusai_location":"Bras\u00edlia, Brasil, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Dinamarca, Espanha","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.98), operator_casino (0.95), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.75), tech_data (0.7), marketing_crm (0.9), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (0.97), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (0.98)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Financeiro Lei 14.790\/2023?","query":"Qual o impacto financeiro da revoga\u00e7\u00e3o da Lei 14.790\/2023 para os clubes de futebol e o ecossistema de iGaming no Brasil, considerando a depend\u00eancia de patroc\u00ednios de bets?"},{"label":"Licenciamento P\u00f3s-Decis\u00e3o STF?","query":"Como a decis\u00e3o do STF sobre a constitucionalidade da Lei das Apostas afetar\u00e1 o cronograma de licenciamento, a entrada de novos operadores e a estabilidade regulat\u00f3ria para investimentos no mercado brasileiro?"}],"footnotes":""},"categories":[35,31],"tags":[43,101,45,48,64],"class_list":["post-21535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-juridico","tag-apostas-esportivas","tag-futebol","tag-industria-de-jogos","tag-juridico","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21535"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21540,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21535\/revisions\/21540"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}