A proposta \u00e9 aumentar a tributa\u00e7\u00e3o de 12% para 20%.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O deputado federal Cleber Verde (MDB-MA)<\/strong> apresentou o Projeto de Lei N\u00ba 4.034\/2024<\/strong> na C\u00e2mara dos Deputados. O parlamentar prop\u00f5e aumentar o imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas, ou seja, o lucro dessas empresas. A tributa\u00e7\u00e3o passaria de 12% para 20%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o parlamentar, a legisla\u00e7\u00e3o atual determina uma divis\u00e3o dos recursos de uma forma que seria insuficiente para investir em pol\u00edticas p\u00fablicas, sobretudo no setor de seguridade social. A inten\u00e7\u00e3o do seu projeto de lei seria potencializar a arrecada\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a aplica\u00e7\u00e3o de recursos em \u00e1reas que impactariam positivamente a vida dos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n \u201cO investimento de um volume maior de recursos em iniciativas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade social<\/strong>, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional, \u00e0 assist\u00eancia e previd\u00eancia e, de uma forma geral, \u00e0 inclus\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o mais carente e vulner\u00e1vel, contribuem para o desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d, afirmou Cleber na justificativa da proposta.<\/p>\n\n\n\n \u201cA medida propiciar\u00e1 o uso mais socialmente justo dos recursos gerados por meio dessas loterias, ampliando o investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas – sem, contudo, desconsiderar as demandas e a necess\u00e1ria sustentabilidade da atividade exercida pelas operadoras de apostas, que ainda preservar\u00e3o, na forma da reda\u00e7\u00e3o ora apresentada, destina\u00e7\u00e3o percentual significativa na arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d, complementa o deputado maranhense.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 prazo para o Projeto de Lei 4034\/2024 ser avaliado por alguma comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e nem para ir \u00e0 plen\u00e1ria da casa.<\/p>\n\n\n\n