Parlamentar foi relator do projeto que se tornou a Lei das Apostas Esportivas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bahia.- O senador Angelo Coronel (PSD-BA)<\/strong>, que foi relator do projeto que se tornou a Lei das Apostas Esportivas (Lei N\u00ba 14.790\/2023<\/strong>), deu entrevista para o Bahia Not\u00edcias sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de jogos de azar. Para o parlamentar, o governo j\u00e1 poderia estar arrecadando impostos das empresas da ind\u00fastria de apostas.<\/p>\n\n\n\n Segundo Angelo, a demora para o in\u00edcio do per\u00edodo regulado do setor est\u00e1 causando um desvirtuamento da legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso Nacional. “J\u00e1 tem aproximadamente um ano que me designaram relator, e logo depois aprovamos esse projeto, que era do Poder Executivo, e desde ent\u00e3o passou praticamente o ano de 2024 todo sem regulamenta\u00e7\u00e3o por parte do governo<\/strong>. Ent\u00e3o, essa morosidade \u00e9 que faz com que as pessoas utilizem de meios que est\u00e3o vetados no projeto”, disse.<\/p>\n\n\n\n Coronel defendeu a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o para a gera\u00e7\u00e3o de recursos para o governo. “Os impostos que os jogos v\u00e3o gerar ser\u00e3o aplicados em v\u00e1rias \u00e1reas, como sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o. Fora a outorga de R$ 30 milh\u00f5es de cada bet, teremos os impostos cobrados das apostas, e s\u00f3 isso j\u00e1 vai dar tamb\u00e9m uma receita de imediato, e n\u00e3o podemos deixar de ter essa receita no Brasil<\/strong>“, comentou.<\/p>\n\n\n\n O senador baiano acrescentou que considera que a arrecada\u00e7\u00e3o com impostos das casas de apostas pode servir para aliviar a tributa\u00e7\u00e3o de outros setores econ\u00f4micos<\/strong>. “Regulamentar as bets \u00e9 melhor do que aumentar os impostos das empresas brasileiras. \u00c9 arrecadar de um segmento que gera impostos e com isso parar de aumentar os impostos das empresas. As empresas brasileiras n\u00e3o aguentam tamanha carga tribut\u00e1ria”, declarou.<\/p>\n\n\n\n Um dos temas mais debatidos pelo governo atualmente em rela\u00e7\u00e3o aos jogos de azar \u00e9 o v\u00edcio. Sobre essa quest\u00e3o, Angelo afirmou que parte da arrecada\u00e7\u00e3o com tributos poderia ser investida na \u00e1rea da sa\u00fade para preven\u00e7\u00e3o desses casos. <\/p>\n\n\n\n “\u00c9 muito importante que haja esse direcionamento para essa \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica, pegar parte desse recurso para aplicar em a\u00e7\u00f5es voltadas a curar as pessoas que t\u00eam ludopatia<\/strong>. Por isso reafirmo que \u00e9 muito importante essa regulamenta\u00e7\u00e3o, e acho que discursos voltados a abrir m\u00e3o de uma receita que \u00e9 realidade no mundo todo, eu vejo que tem uma dose excessiva de hipocrisia”, concluiu Angelo Coronel.<\/p>\n\n\n\n