{"id":20788,"date":"2024-10-22T08:30:20","date_gmt":"2024-10-22T11:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=20788"},"modified":"2026-04-20T17:42:18","modified_gmt":"2026-04-20T20:42:18","slug":"bet-da-deolane-justica-nega-pedido-para-que-empresa-seja-incluida-na-lista-de-operadoras-regulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/bet-da-deolane-justica-nega-pedido-para-que-empresa-seja-incluida-na-lista-de-operadoras-regulares","title":{"rendered":"Bet da Deolane: justi\u00e7a nega pedido para que empresa seja inclu\u00edda na lista de operadoras regulares"},"content":{"rendered":"\n<p>A Zeroumbet Plataforma Digital busca libera\u00e7\u00e3o das marcas zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>S\u00e3o Paulo.- A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo rejeitou o<strong> pedido liminar da Zeroumbet Plataforma Digital<\/strong>, empresa pertencente \u00e0 advogada e influenciadora Deolane Bezerra, para ser inclu\u00edda na lista de apostas regulares no Brasil. A decis\u00e3o aconteceu na \u00faltima sexta-feira (19). <\/p>\n\n\n\n<p>Conforme relatado pela Folha de S.Paulo, a ju\u00edza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 14\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, negou o pedido, afirmando que ele n\u00e3o \u00e9 plaus\u00edvel. Ela explicou que a avalia\u00e7\u00e3o da idoneidade cabe ao Minist\u00e9rio da Fazenda e que n\u00e3o \u00e9 apropriada uma decis\u00e3o liminar nesse tipo de caso.<\/p>\n\n\n\n<p>A Zeroumbet solicitou a libera\u00e7\u00e3o das marcas zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet, alegando que entregou todos os documentos exigidos ao Minist\u00e9rio da Fazenda e que est\u00e1 sendo alvo de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa alega que o governo negou sua entrada na lista em raz\u00e3o de uma <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/esportes-da-sorte-esta-entre-as-bets-investigadas-no-esquema-de-lavagem-de-dinheiro-que-resultou-na-prisao-de-deolane-bezerra\">investiga\u00e7\u00e3o criminal <\/a>envolvendo Deolane Bezerra. A influenciadora foi presa duas vezes em setembro e liberada no dia 24, sob suspeita de envolvimento em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro, que teria movimentado quase R$ 3 bilh\u00f5es. Ela alega ser inocente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0<a href=\"http:\/\/xn--cpi%20da%20manipulao%20de%20resultados-4fd3n\/\">Deolane Bezerra \u00e9 convocada para depoimento na CPI da Manipula\u00e7\u00e3o de Resultados<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Para a Zeroumbet, essa pena n\u00e3o poderia ser aplicada \u201cnem diante da exist\u00eancia de uma eventual decis\u00e3o condenat\u00f3ria transitada em julgado [sem possibilidade de recurso] contra Deolane Bezerra com rela\u00e7\u00e3o aos fatos daquela investiga\u00e7\u00e3o\u201d, conforme consta na a\u00e7\u00e3o movida pela empresa de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAfinal, nesse caso, quem haveria de ser punido seria Deolane Bezerra e n\u00e3o a empresa\u201d, completa o texto.<\/p>\n\n\n\n<p>A ju\u00edza rejeitou os argumentos apresentados pelos advogados no pedido de medida cautelar. Ela afirmou que o conceito de &#8220;idoneidade&#8221; \u00e9 juridicamente indeterminado, sendo responsabilidade da autoridade p\u00fablica estabelecer seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A ju\u00edza rebateu o argumento da empresa de Deolane sobre estar sendo punida sem condena\u00e7\u00e3o, alegando que outras empresas atuam mesmo sob investiga\u00e7\u00e3o. Ela expressou discord\u00e2ncia com as decis\u00f5es de outros ju\u00edzes que permitiram essas autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAquelas empresas cujos dirigentes s\u00e3o, igualmente, alvos de investiga\u00e7\u00e3o criminal somente foram autorizadas, conforme demonstram os documentos juntados pelo pr\u00f3prio impetrante, mediante decis\u00f5es judiciais liminares, de cujos fundamentos, respeitosamente, discordamos, ante a motiva\u00e7\u00e3o j\u00e1 delineada no bojo desta decis\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/regulamentacao-das-bets-empresas-movem-acoes-judiciais-contra-o-governo-brasileiro\">Regulamenta\u00e7\u00e3o das bets: empresas movem a\u00e7\u00f5es judiciais contra o governo brasileiro<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A Zeroumbet foi fundada em 19 de julho, com um capital social de R$ 30 milh\u00f5es. Deolane Bezerra e a Bezerra Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m de sua propriedade, s\u00e3o as s\u00f3cias da empresa de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) declarou que est\u00e1 aguardando a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda no processo movido pela empresa de Deolane, para ent\u00e3o considerar uma poss\u00edvel resposta complementar por parte da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Zeroumbet Plataforma Digital busca libera\u00e7\u00e3o das marcas zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":16589,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo rejeitou o pedido liminar da Zeroumbet Plataforma Digital, empresa de Deolane Bezerra, para ser inclu\u00edda na lista de apostas regulares no Brasil. A decis\u00e3o fundamenta-se na prerrogativa do Minist\u00e9rio da Fazenda em avaliar a idoneidade e na investiga\u00e7\u00e3o criminal envolvendo a propriet\u00e1ria por suposto envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. A Zeroumbet, que busca a libera\u00e7\u00e3o das marcas zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet, alega discrimina\u00e7\u00e3o e que a puni\u00e7\u00e3o, se cab\u00edvel, deveria ser pessoal e n\u00e3o empresarial.","focusai_entities":"Zeroumbet Plataforma Digital, Deolane Bezerra, Bezerra Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio da Fazenda, Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, Folha de S.Paulo, Julia Cavalcante Silva Barbosa, AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o)","focusai_location":"S\u00e3o Paulo, Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.7), marketing_crm (0.7), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Crit\u00e9rios de Idoneidade?","query":"Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios espec\u00edficos de \"idoneidade\" que o Minist\u00e9rio da Fazenda dever\u00e1 estabelecer para o licenciamento de operadores de apostas, e como esta decis\u00e3o judicial pode influenciar a defini\u00e7\u00e3o final desses par\u00e2metros?"},{"label":"Precedente Legal Unificado?","query":"Considerando a discord\u00e2ncia da ju\u00edza com decis\u00f5es liminares anteriores, qual \u00e9 o potencial para o estabelecimento de um precedente legal unificado sobre a idoneidade de entidades sob investiga\u00e7\u00e3o criminal que buscam licen\u00e7as de iGaming no Brasil?"}],"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[43,49,402,45,64],"class_list":["post-20788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-deolane-bezerra","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20788"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20788\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20789,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20788\/revisions\/20789"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}