Pelo menos tr\u00eas empresas de apostas colocaram em suas plataformas imagens falsas sobre certifica\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda (MF)<\/strong> identificou, pelo menos, tr\u00eas sites de apostas esportivas<\/strong> que est\u00e3o usando mensagens sem autoriza\u00e7\u00e3o usando o nome do \u00f3rg\u00e3o governamental para afirmar estarem autorizados a atuar no pa\u00eds. Segundo o que apurou a Folha de S\u00e3o Paulo, o MF considera que isso possa confundir os apostadores e que o uso de logos institucionais sem permiss\u00e3o \u00e9 ilegal.<\/p>\n\n\n\n Dois dessas plataformas, segundo o Minist\u00e9rio, usaram selos feitos por elas mesmas com a logo do governo federal e o nome do Minist\u00e9rio da Fazenda. J\u00e1 o outro site afirmava estar licenciada, por\u00e9m nenhuma empresa est\u00e1 totalmente licenciada, j\u00e1 que o processo de certifica\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em andamento e \u00e9 necess\u00e1rio que seja paga a outorga de R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> (USD 5,3 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n A Folha entrevistou o advogado especializado Pedro Porcaro<\/strong>, que explicou o motivo de esses selos falsos confundiram os apostadores. “O jogador pode pensar: vou jogar nessa casa aqui porque eu tenho zero risco de ela ser desautorizada. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade”, disse. O jornal entrou em contato com essas empresas, mas n\u00e3o recebeu resposta, apenas uma delas tirou a mensagem sem autoriza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o que o jornal publicou, essa atitude dos sites de usar uma imagem com os s\u00edmbolos do Governo Federal poderia se enquadrar em um crime tipificado no C\u00f3digo Penal, que tem pena prevista de dois a seis anos de reclus\u00e3o e multa. “Isso vale para quaisquer marcas, logotipos, siglas ou s\u00edmbolos”, explicou o advogado especialista em direito digital Ant\u00f4nio Alves de Oliveira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> (SPA) divulgou, nesta sexta-feira (18), as listas atualizadas com as empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar at\u00e9 o final deste ano. A nova vers\u00e3o inclui 100 empresas e 223 bets no \u00e2mbito nacional<\/strong>, al\u00e9m de 26 empresas nas listas estaduais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso as companhias que se inscrevem no Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap)<\/strong>, da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, cumpram todas as determina\u00e7\u00f5es do governo, incluindo o pagamento da outorga, poder\u00e3o iniciar o ano de 2025 com a certifica\u00e7\u00e3o federal. Todas as plataformas regularizadas ter\u00e3o de ter a extens\u00e3o “bet.br” em seus sites. <\/p>\n\n\n\n