{"id":20526,"date":"2024-10-16T12:00:15","date_gmt":"2024-10-16T15:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=20526"},"modified":"2026-04-20T17:56:28","modified_gmt":"2026-04-20T20:56:28","slug":"regulamentacao-das-bets-empresas-movem-acoes-judiciais-contra-o-governo-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/regulamentacao-das-bets-empresas-movem-acoes-judiciais-contra-o-governo-brasileiro","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o das bets: empresas movem a\u00e7\u00f5es judiciais contra o governo brasileiro"},"content":{"rendered":"\n

Oito processos j\u00e1 moveram processos contra a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio de outubro, o governo federal tem enfrentado diversas a\u00e7\u00f5es judiciais <\/strong>movidas por empresas que buscam incluir seus sites de apostas na lista de plataformas autorizadas no Brasil. Oito processos est\u00e3o em andamento<\/strong> contra a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de uma lista <\/a>com 211 sites regularizados<\/strong>, pertencentes a 96 empresas <\/strong>de alcance nacional, al\u00e9m de 20 com licen\u00e7as estaduais<\/strong>. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal Folha de S. Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o da lista de sites de apostas n\u00e3o estava prevista, mas foi estabelecida por uma portaria de 17 de setembro, em resposta \u00e0 crescente press\u00e3o sobre essas plataformas. A judicializa\u00e7\u00e3o era esperada tanto pelo setor quanto pelo governo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria. As plataformas n\u00e3o inclu\u00eddas na lista est\u00e3o temporariamente proibidas de operar no Brasil, a menos que obtenham autoriza\u00e7\u00e3o formal, exceto aquelas com concess\u00f5es estaduais.<\/p>\n\n\n\n

\"Como<\/figure>\n\n\n\n

Conforme publica\u00e7\u00e3o do Zero Hora, Um dos casos em destaque \u00e9 o da Zeroumbet Plataforma Digital,<\/strong> pertencente \u00e0 advogada e influenciadora Deolane Bezerr<\/strong>a. A empresa busca a inclus\u00e3o de tr\u00eas marcas na lista de sites autorizados: zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Deolane Bezerra foi presa duas vezes em setembro<\/a>, sob suspeita de envolvimento em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro, com movimenta\u00e7\u00f5es de quase R$ 3 bilh\u00f5es. Ela foi liberada em 24 de setembro e nega todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> CPI da Manipula\u00e7\u00e3o de Resultados: Deolane Bezerra \u00e9 convocada para depoimento<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de solicitar a inclus\u00e3o na lista, a Zeroumbet tamb\u00e9m pede que o governo se abstenha de adotar medidas que restrinjam a opera\u00e7\u00e3o da empresa, como a suspens\u00e3o do site e do aplicativo de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima quarta-feira (9), o juiz Lucas Medeiros Gomes, do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, ordenou que o governo informe se autorizou outras empresas com investiga\u00e7\u00f5es criminais<\/strong> em andamento. O juiz tamb\u00e9m decidiu ouvir o Minist\u00e9rio da Fazenda antes de avaliar a liminar solicitada pela Zeroumbet. O minist\u00e9rio defendeu que a exclus\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria,<\/strong> at\u00e9 a conclus\u00e3o da an\u00e1lise, visando proteger a moralidade e os interesses p\u00fablicos, especialmente dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n

A Fazenda concedeu cinco dias para a Zeroumbet se manifestar<\/strong> sobre a rejei\u00e7\u00e3o do pedido, e o juiz solicitou que a empresa informe se j\u00e1 respondeu ao minist\u00e9rio. A Zeroumbet, por sua vez, destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco pediu dilig\u00eancias adicionais para sustentar uma poss\u00edvel acusa\u00e7\u00e3o formal contra Deolane.<\/p>\n\n\n\n

A empresa Esportes da Sorte<\/strong>, envolvida na mesma investiga\u00e7\u00e3o que Deolane, tamb\u00e9m n\u00e3o foi inclu\u00edda na lista do governo, mas adotou uma estrat\u00e9gia alternativa. Ela adquiriu uma empresa j\u00e1 cadastrada pela Loterj,<\/a> obtendo assim autoriza\u00e7\u00e3o para operar com licen\u00e7a estadual.<\/p>\n\n\n\n

A Loterj, sob o governo de Cl\u00e1udio Castro, tem permitido que plataformas de apostas autorizadas no Rio operem em todo o pa\u00eds, o que gerou questionamentos do governo federal. O caso est\u00e1 sendo analisado pelo STF, que decidir\u00e1 sobre a interrup\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Como AGU conseguiu suspender decis\u00e3o que permitia bets credenciadas no Rio de atuarem em todo o Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n

A Sportvip Group International<\/strong> Apostas foi outra empresa que solicitou inclus\u00e3o na lista de operadoras autorizadas, alegando riscos financeiros e de reputa\u00e7\u00e3o. Embora o pedido de liminar tenha sido negado em 10 de outubro, o caso ainda est\u00e1 em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

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