Presidente da C\u00e2mara dos Deputados destacou que o projeto de lei sobre jogos tem at\u00e9 9 de setembro para ser votado, proporcionando duas semanas de amplo debate.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, Arthur Lira (PP-AL),<\/strong> afirmou que o projeto de lei <\/strong>destinado a regularizar as apostas esportivas <\/strong>no Brasil ser\u00e1 objeto de discuss\u00e3o a partir da pr\u00f3xima semana<\/strong>. O relator para o projeto ser\u00e1 anunciado nesta sexta-feira (25), mas o parlamentar adiantou que n\u00e3o ser\u00e1 o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).<\/p>\n\n\n\n O projeto em quest\u00e3o deve incorporar as propostas de taxa\u00e7\u00e3o das empresas de apostas <\/strong>presentes na MP 1.182\/2023, apresentada em julho. As empresas enfrentar\u00e3o uma taxa de 18% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR).<\/strong><\/p>\n\n\n\n A MP j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde sua publica\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas para efetuar a tributa\u00e7\u00e3o das empresas, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer a Secretaria Nacional de Pr\u00eamios e Apostas, juntamente com seu sistema de monitoramento. <\/strong>Devido a essa situa\u00e7\u00e3o, a MP n\u00e3o est\u00e1 atualmente em uso, independentemente de estar v\u00e1lida ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o presidente da C\u00e2mara est\u00e1 preocupado com o tempo<\/strong> dispon\u00edvel para discutir e aprovar a MP. Ele tem comunicado aos seus colegas que a vota\u00e7\u00e3o da medida at\u00e9 9 de setembro n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel<\/strong>. Isso indica que a medida provis\u00f3ria poder\u00e1 perder sua validade, permitindo assim que novas estrat\u00e9gias pol\u00edticas sejam consideradas.<\/p>\n\n\n\n Relativamente \u00e0 inclus\u00e3o de outras formas de jogos no \u00e2mbito do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas, Arthur Lira reiterou que o projeto de lei para legalizar cassinos, bingos e jogos do bicho j\u00e1 est\u00e1 sendo analisado no Senado (PL 442\/91)<\/strong>. Em situa\u00e7\u00e3o de acordo entre as duas casas legislativas, esse projeto poderia ser integrado ao contexto do projeto de apostas esportivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Presidente da C\u00e2mara dos Deputados destacou que o projeto de lei sobre jogos tem at\u00e9 9 de setembro para ser votado, proporcionando duas semanas de amplo debate.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":684,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, informou que o projeto de lei para regulamentar apostas esportivas no Brasil ser\u00e1 debatido e votado at\u00e9 9 de setembro. A proposta incorpora a taxa\u00e7\u00e3o de 18% sobre o GGR das empresas, conforme a MP 1.182\/2023, cuja efetiva\u00e7\u00e3o depende da cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Pr\u00eamios e Apostas. H\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es sobre a validade da MP e a poss\u00edvel integra\u00e7\u00e3o de outros verticais de jogos, como cassinos e bingos, que j\u00e1 est\u00e3o em an\u00e1lise no Senado.","focusai_entities":"Arthur Lira, Felipe Carreras, C\u00e2mara dos Deputados, Senado, PP-AL, PSB-PE, Secretaria Nacional de Pr\u00eamios e Apostas","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (0.95), compliance_legal (0.9), operator_casino (0.95), affiliate_publisher (0.7), marketing_crm (0.7), payments_fraud_aml (0.75), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.85), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto da MP 1.182\/2023?","query":"Considerando a preocupa\u00e7\u00e3o com a validade da MP 1.182\/2023 e a depend\u00eancia da Secretaria Nacional de Pr\u00eamios e Apostas, quais s\u00e3o os planos de conting\u00eancia para operadores e fornecedores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada no mercado e prontid\u00e3o operacional?"},{"label":"Integra\u00e7\u00e3o de PL 442\/91?","query":"Como a potencial integra\u00e7\u00e3o do PL 442\/91 (cassinos, bingos) com o projeto de lei de apostas esportivas pode impactar a estrutura geral do mercado e o cen\u00e1rio de investimentos no Brasil?"}],"footnotes":""},"categories":[35,28,22],"tags":[163,43,49,101,64],"class_list":["post-2045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-de-futebol","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-futebol","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2045"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2069,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2045\/revisions\/2069"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}