{"id":20331,"date":"2024-10-10T11:13:28","date_gmt":"2024-10-10T14:13:28","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=20331"},"modified":"2026-04-20T18:08:22","modified_gmt":"2026-04-20T21:08:22","slug":"bets-no-stf-agu-defende-proibicao-de-apostas-online-caso-regulamentacao-seja-insuficiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/bets-no-stf-agu-defende-proibicao-de-apostas-online-caso-regulamentacao-seja-insuficiente","title":{"rendered":"Bets no STF: AGU defende proibi\u00e7\u00e3o de apostas online caso regulamenta\u00e7\u00e3o seja insuficiente"},"content":{"rendered":"\n

AGU afirmou que apostas causam danos em v\u00e1rias esferas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- Em uma manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentou que, caso a lei que regulamenta as apostas esportivas online n\u00e3o consiga mitigar os preju\u00edzos causados pelas \u201cbets\u201d, a legisla\u00e7\u00e3o que legalizou esse tipo de aposta em 2018 deve ser considerada inconstitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cCaso as medidas protetivas implementadas n\u00e3o alcancem o efeito esperado de afastar a situa\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade causada pelas apostas de quota fixa online, talvez n\u00e3o reste outra alternativa sen\u00e3o o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei n. 13.756\/2018, que institui essa modalidade de loteria em nosso ordenamento jur\u00eddico\u201d, afirmou a AGU de acordo com mat\u00e9ria publicada pelo Estad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Sede da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A AGU afirmou que, apesar da regulamenta\u00e7\u00e3o, a legaliza\u00e7\u00e3o das \u201cbets\u201d causa danos significativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 economia das fam\u00edlias, \u00e0 seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de contribuir para o v\u00edcio em jogos de apostas.<\/p>\n\n\n\n

O governo se pronunciou a pedido do ministro Luiz Fux em resposta a uma a\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC<\/a>) contra a \u201cLei das Bets\u201d, que foi sancionada no final do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

No dia 11 de novembro, o STF realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto<\/a>, convocada por Fux devido \u00e0 sua \u201ccomplexidade\u201d e \u00e0 natureza interdisciplinar que abrange aspectos de neuroci\u00eancia, economia e quest\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n

Lula afirma que pode acabar com bets caso regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00ea certo<\/h2>\n\n\n\n

No \u00faltimo domingo (6), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) declarou que, embora essa n\u00e3o seja sua inten\u00e7\u00e3o, ele pode\u00a0\u201cacabar\u201d com as apostas esportivas no Brasil<\/strong><\/a>\u00a0se a regulamenta\u00e7\u00e3o das empresas de apostas n\u00e3o for eficaz. Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar quais benef\u00edcios o setor pode trazer para a sociedade.<\/p>\n\n\n

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Presidente deu declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s votar em em S\u00e3o Bernardo do Campo (SP) (Foto: Roberto Sungi \/ Ato Press Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cEstamos fazendo uma regula\u00e7\u00e3o [das bets], e ainda no m\u00eas de outubro n\u00f3s vamos tirar pelo menos 2 mil sites de apostas nesse pa\u00eds, e depois vamos saber o que a regulamenta\u00e7\u00e3o vai garantir de benef\u00edcio, de certeza que a coisa est\u00e1 sendo feita com seriedade. Se n\u00e3o der resultado com a regulamenta\u00e7\u00e3o, eu n\u00e3o terei nenhuma d\u00favida em acabar definitivamente com isso. Nenhuma d\u00favida\u201d, declarou o presidente em mat\u00e9ria publicada pelo Poder 360.<\/p>\n\n\n\n

Lula afirmou que as pessoas est\u00e3o \u201cdoentes\u201d devido ao v\u00edcio em apostas excessivas no pa\u00eds, o que torna necess\u00e1ria uma regula\u00e7\u00e3o. Ele destacou que n\u00e3o pode permitir que as apostas se tornem um problema de depend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu conhe\u00e7o gente que perdeu casa, eu conhe\u00e7o gente que perdeu carro, eu conhe\u00e7o gente que gastava o sal\u00e1rio todo numa sexta e s\u00e1bado. Isso n\u00e3o \u00e9 viciado em jogo, isso \u00e9 uma doen\u00e7a que n\u00f3s temos que tratar tamb\u00e9m com o aspecto da sa\u00fade. E falando da regulamenta\u00e7\u00e3o, na semana que vem deve estar totalmente pronta a regulamenta\u00e7\u00e3o. Vamos ver o resultado. Se n\u00e3o der resultado, n\u00f3s acabamos com isso\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Saiba como foi a reuni\u00e3o entre o presidente Lula e ministros para discutir redu\u00e7\u00e3o dos impactos das apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n

O presidente reconheceu, entretanto, que eliminar as apostas no Brasil \u00e9 uma medida impratic\u00e1vel<\/strong>, na realidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVoc\u00ea n\u00e3o vai nunca evitar que o povo brasileiro aposte. Nesse pa\u00eds \u00e9 proibido briga de galo e voc\u00ea sabe que tem briga de galo. Nesse pa\u00eds \u00e9 proibido jogo do bicho e todo mundo sabe que vai comprar p\u00e3o e faz um at\u00e9 no papel do p\u00e3o. Eu n\u00e3o quero impedir o povo de fazer aposta, porque no mundo inteiro o povo gosta de apostar\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

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