As informa\u00e7\u00f5es das notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais ser\u00e3o usadas para fundamentar um processo administrativo que analisa os impactos dos jogos online na sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) notificou extrajudicialmente as plataformas digitais YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta<\/strong> (Instagram e Facebook) solicitando esclarecimentos sobre as medidas preventivas que as empresas podem ter implementado para impedir a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de casas de apostas e jogos de azar direcionada ao p\u00fablico jovem.<\/p>\n\n\n\n Segundo not\u00edcia publicada pela assessoria da AGU no portal do governo, no documento, a institui\u00e7\u00e3o destaca que a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o desse tipo de atividade para crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de proibir a participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos em jogos e apostas.<\/p>\n\n\n\n A AGU tamb\u00e9m ressalta que, ao contr\u00e1rio das casas de apostas de quota fixa em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil, os jogos de azar, que dependem da sorte, n\u00e3o t\u00eam respaldo legal e s\u00e3o considerados contraven\u00e7\u00e3o penal pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Clubes do Rio de Janeiro foram notificados para retirar publicidade de apostas em artigos infantis<\/a><\/p>\n\n\n\n As notifica\u00e7\u00f5es indicam a a\u00e7\u00e3o do governo federal para reduzir os danos \u00e0 sa\u00fade mental e \u00e0 economia da popula\u00e7\u00e3o provocados pela explora\u00e7\u00e3o de apostas, al\u00e9m de seu impacto nas pol\u00edticas p\u00fablicas federais.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o “transtorno do jogo” \u00e9 reconhecido pelo Departamento de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, sendo classificado na CID-11 e apresentando semelhan\u00e7as com transtornos relacionados ao uso de subst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n A AGU solicita ainda que as plataformas esclare\u00e7am se seus termos de uso incluem diretrizes espec\u00edficas para a prote\u00e7\u00e3o do p\u00fablico infantojuvenil e se h\u00e1 canais dedicados para a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias <\/strong>relacionadas \u00e0 publicidade irregular sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n “Se considerarmos especificamente a publicidade dos jogos, disseminada no bojo das plataformas digitais, n\u00e3o resta d\u00favida de que aquela promovida por e para o p\u00fablico infantojuvenil se mostra inequivocadamente dotada de abusividade\/ilegalidade – seja aquela promovida por empresas regulamentadas\/em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o (casas de apostas de quota fixa), seja aquela de jogos de azar (contraven\u00e7\u00e3o penal), uma vez que tanto a explora\u00e7\u00e3o dessas atividades quanto a respectiva publicidade s\u00e3o vedadas para o p\u00fablico de crian\u00e7a e adolescente, sen\u00e3o, vejam-se os seguintes dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o das casas de apostas (para al\u00e9m, obviamente, de todo o microssistema normativo protetivo da crian\u00e7a e adolescente)”, afirma trecho do documento.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Como AGU conseguiu suspender decis\u00e3o que permitia bets credenciadas no Rio de atuarem em todo o Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n