{"id":20165,"date":"2024-10-07T13:07:11","date_gmt":"2024-10-07T16:07:11","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=20165"},"modified":"2026-04-20T18:18:14","modified_gmt":"2026-04-20T21:18:14","slug":"como-agu-conseguiu-suspender-decisao-que-permitia-bets-credenciadas-no-rio-de-atuarem-em-todo-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/como-agu-conseguiu-suspender-decisao-que-permitia-bets-credenciadas-no-rio-de-atuarem-em-todo-o-brasil","title":{"rendered":"Como AGU conseguiu suspender decis\u00e3o que permitia bets credenciadas no Rio de atuarem em todo o Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A AGU apresentou um recurso contra a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, alegando que ela compromete a compet\u00eancia federal e prejudica a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Rio de Janeiro.- O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) suspendeu<\/strong> a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal que autorizava as casas de apostas credenciadas <\/strong>pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) a operar em todo o Brasil.<\/strong> Assim, essas casas podem continuar funcionando, mas apenas no Estado do Rio. A decis\u00e3o foi tomada a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o Extra, a decis\u00e3o, tomada neste s\u00e1bado pelo desembargador federal Jo\u00e3o Batista Moreira, presidente do TRF-1, destaca que, embora a Loterj seja considerada um servi\u00e7o p\u00fablico estadual, o controle federal da atividade \u00e9 essencial para evitar riscos \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima sexta-feira, a AGU apresentou um recurso contra uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que permitia o funcionamento de casas de apostas credenciadas pela Loterj em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Brasil divulga nova rela\u00e7\u00e3o de empresas de apostas que podem continuar operando at\u00e9 o fim deste ano<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Decis\u00e3o afeta bets credenciadas pela Loterj (Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o argumenta que a decis\u00e3o que permitiu a abrang\u00eancia nacional das casas de apostas credenciadas pela Loterj ultrapassa a compet\u00eancia federal<\/strong> e compromete o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas, que est\u00e1 sob a responsabilidade do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

A AGU afirma que permitir que um estado autorize operadores a atuar em todo o territ\u00f3rio nacional poderia gerar competi\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, resultando em uma deteriora\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, jogo respons\u00e1vel, sa\u00fade financeira dos operadores e combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

A Loterj declarou, por meio de nota, que a decis\u00e3o n\u00e3o impacta as opera\u00e7\u00f5es das casas de apostas credenciadas por ela.<\/p>\n\n\n\n

“A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) informa que a recente decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal (TRF) em nada altera suas opera\u00e7\u00f5es ou as de suas credenciadas”, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

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Em entrevista ao Estad\u00e3o\/Broadcast, o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Can\u00e7ado<\/strong>, confirmou essa perspectiva.<\/p>\n\n\n\n

“A decis\u00e3o do TRF1 deste s\u00e1bado n\u00e3o altera em nada. H\u00e1 um erro muito grande nesta lista positiva do Minist\u00e9rio da Fazenda. Nenhuma dessas bets pagou sequer as outorgas, s\u00f3 as do Rio. As bets autorizadas pelo Rio v\u00e3o poder continuar operando nacionalmente”.<\/p>\n\n\n\n

As sete casas de apostas que a AGU indicou como pass\u00edveis de proibi\u00e7\u00e3o para operar ao n\u00edvel nacional s\u00e3o BestBet, LotoLegal, Pixhora, Caesars, BetVip, GanhaBet e Vai de Bet.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A AGU apresentou um recurso contra a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, alegando que ela compromete a compet\u00eancia federal e prejudica a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":16528,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) suspendeu uma decis\u00e3o que permitia a casas de apostas credenciadas pela Loterj operar em todo o Brasil, restringindo sua atua\u00e7\u00e3o ao estado do Rio de Janeiro. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentou que a opera\u00e7\u00e3o nacional por licen\u00e7as estaduais compromete a compet\u00eancia federal e os padr\u00f5es de compliance, como AML e jogo respons\u00e1vel. A Loterj, contudo, mant\u00e9m que a decis\u00e3o n\u00e3o altera a capacidade de suas credenciadas operarem nacionalmente, sinalizando uma cont\u00ednua disputa jurisdicional.","focusai_entities":"Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Minist\u00e9rio da Fazenda, Hazenclever Lopes Can\u00e7ado, Jo\u00e3o Batista Moreira, BestBet, LotoLegal, Pixhora, Caesars, BetVip, GanhaBet, Vai de Bet","focusai_location":"Rio de Janeiro, Brasil, Distrito Federal","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.95), payments_fraud_aml (0.85), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Estrat\u00e9gia de Licenciamento?","query":"Qual o impacto da decis\u00e3o do TRF-1 na estrat\u00e9gia de licenciamento e expans\u00e3o de operadores que buscam atua\u00e7\u00e3o nacional no Brasil, especialmente aqueles j\u00e1 credenciados por loterias estaduais?"},{"label":"Futuro da Regulamenta\u00e7\u00e3o Federal?","query":"Como a disputa de compet\u00eancia entre AGU e Loterj pode influenciar o cronograma e a estrutura final da regulamenta\u00e7\u00e3o federal de apostas esportivas no Brasil, considerando os padr\u00f5es de compliance exigidos?"}],"footnotes":""},"categories":[31,23],"tags":[43,49,45,64],"class_list":["post-20165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-sudeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20165"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20165\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20173,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20165\/revisions\/20173"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}