Conforme foi publicado no site da DPRJ, o documento tamb\u00e9m recomenda que, nas categorias de base e em atividades com atletas menores de 18 anos, n\u00e3o haja publicidade ou patroc\u00ednio de marcas de apostas <\/strong>esportivas. Os clubes t\u00eam 15 dias<\/strong>, a partir do recebimento (1\u00ba de outubro) para responder \u00e0 Coordenadoria de Inf\u00e2ncia e Juventude (CoInf\u00e2ncia) e ao N\u00facleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Como as casas de apostas se tornaram l\u00edderes de reclama\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise pelo CONAR<\/a><\/p>\n\n\n\n A CoInf\u00e2ncia e o Nudecon iniciaram, no dia 27 de setembro, um Procedimento de Monitoramento para verificar se os operadores de apostas est\u00e3o seguindo a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, al\u00e9m dos direitos dos consumidores em geral.<\/p>\n\n\n\n “Pela lei, est\u00e1 completamente interditada a pr\u00e1tica de apostas por crian\u00e7as, de modo que itens e produtos infantis n\u00e3o podem servir para publicidade de empresas que explorem essa atividade. O arcabou\u00e7o legislativo visa proteger e evitar o acesso \u00e0 propaganda e ao conte\u00fado de apostas para quem ainda n\u00e3o atingiu a maioridade. An\u00fancios de Bets para o p\u00fablico e para atletas n\u00e3o adultos ferem o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e o que prev\u00ea o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente”, explica o coordenador de Inf\u00e2ncia e Juventude, defensor p\u00fablico Rodrigo Azambuja.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Senador Randolfe Rodrigues protocola projeto de lei para proibir a publicidade de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n O defensor enfatiza que o artigo 80 do Estatuto<\/strong> \u00e9 expl\u00edcito.\u201cOs respons\u00e1veis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou cong\u00eanere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidar\u00e3o para que n\u00e3o seja permitida a entrada e a perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes no local, afixando aviso para orienta\u00e7\u00e3o do p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n O of\u00edcio da Defensoria solicita que Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo deixem de vender e recolham todos os produtos infantis<\/strong> que tenham o nome ou logomarca de patrocinadores de apostas, destruindo-os em seguida. Al\u00e9m disso, os clubes devem informar os consumidores sobre a possibilidade de trocar produtos com logomarca por itens similares que n\u00e3o fa\u00e7am refer\u00eancia \u00e0s apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n “O consumidor que tiver comprado camisetas ou qualquer outro artigo em desconformidade com os preceitos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude est\u00e1 respaldado pela lei e tem direito \u00e0 troca por item equivalente, sem logomarca ou propaganda de bets”, esclarece o subcoordenador do Nudecon, Thiago Bas\u00edlio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Importante destacar que os quatro grandes clubes cariocas s\u00e3o patrocinados por casas de apostas. O Flamengo<\/strong> tem o patroc\u00ednio m\u00e1ster da Pixbet<\/a>, o Fluminense da Superbet<\/a>, enquanto o Botafogo<\/strong> \u00e9 patrocinado pela Parimacth<\/a> e o Vasc<\/strong>o pela Betfair. <\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ) notificou Flamengo, Fluminense, Botafogo e Vasco.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":5326,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ) notificou os principais clubes de futebol do estado (Flamengo, Fluminense, Botafogo e Vasco) para que retirem e destruam produtos esportivos infantis que contenham an\u00fancios de sites de apostas. A medida, baseada na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente e direitos do consumidor, tamb\u00e9m recomenda a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade ou patroc\u00ednio de marcas de apostas em categorias de base. Os clubes, muitos dos quais possuem patroc\u00ednios m\u00e1ster de operadoras de apostas, t\u00eam 15 dias para responder \u00e0 Coordenadoria de Inf\u00e2ncia e Juventude e ao N\u00facleo de Defesa do Consumidor.","focusai_entities":"Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ), Flamengo, Vasco, Fluminense, Botafogo, Coordenadoria de Inf\u00e2ncia e Juventude (CoInf\u00e2ncia), N\u00facleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Rodrigo Azambuja, Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Thiago Bas\u00edlio, Pixbet, Superbet, Parimatch, Betfair","focusai_location":"Rio de Janeiro, Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.7), marketing_crm (0.9), investor_analyst (0.8), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Legal Basis of Directive","query":"Quais artigos espec\u00edficos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e das leis de defesa do consumidor est\u00e3o sendo invocados pela DPRJ para fundamentar a exig\u00eancia de recolhimento e destrui\u00e7\u00e3o de mercadorias?"},{"label":"Impacto em Contratos de Patroc\u00ednio","query":"Como esta diretriz da DPRJ impactar\u00e1 a renegocia\u00e7\u00e3o ou as cl\u00e1usulas de rescis\u00e3o em acordos de patroc\u00ednio m\u00e1ster existentes entre os clubes de futebol afetados e seus parceiros de iGaming?"}],"footnotes":""},"categories":[28,23],"tags":[43,49,45,48,64],"class_list":["post-20163","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-sudeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-juridico","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20163","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20163"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20163\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20170,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20163\/revisions\/20170"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20163"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20163"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20163"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2024\/04\/Flamengo-Pixbet-Foto-Gilvan-de-Souza-CRF-900x475.jpg\")