A partir de 1\u00ba de outubro, as empresas de apostas de quota fixa que n\u00e3o solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Fazenda ter\u00e3o suas atividades proibidas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Paran\u00e1.- As Loterias do Estado do Paran\u00e1 (Lottopar)<\/strong> emitiu uma nota em seu site oficial informando que aprova a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, que publicou da Portaria n.\u00ba 1.475\/2024<\/a><\/strong>, determinando que a partir de\u00a01\u00ba de outubro<\/strong>, as\u00a0empresas de apostas de quota fixa que n\u00e3o solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>ter\u00e3o suas atividades suspensas at\u00e9 obterem permiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n “A Lottopar, autarquia respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Paran\u00e1, recebeu a medida de maneira muito positiva. Atualmente, a Lottopar regulamenta e fiscaliza cinco operadores no Estado, mas at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o dispunha de mecanismos legais eficazes para barrar a opera\u00e7\u00e3o de sites<\/em> n\u00e3o regulamentados, visto que a legisla\u00e7\u00e3o sobre este tema \u00e9 pertinente ao Governo Federal”, declarou a autarquia no comunicado. <\/p>\n\n\n\n Conforme a portaria, publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (17), somente as empresas em opera\u00e7\u00e3o que solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o continuar funcionando<\/strong> de outubro at\u00e9 dezembro deste ano. J\u00e1 as empresas que solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o estavam em opera\u00e7\u00e3o<\/strong>, dever\u00e3o aguardar at\u00e9 janeiro de 2025 para come\u00e7ar<\/strong> as atividades, desde que cumpram todos os requisitos do MF.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Operadoras de apostas que protocolaram pedido de licen\u00e7a devem informar marcas e sites at\u00e9 30 de setembro<\/a><\/p>\n\n\n\n Para o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, essa medida “\u00e9 um marco para a regulamenta\u00e7\u00e3o e para a consolida\u00e7\u00e3o de um ambiente mais seguro e transparente no setor de loterias e das apostas de quota fixa”.<\/p>\n\n\n\n “Chegou a hora de separar os operadores s\u00e9rios dos que atuam ilegalmente. Com essa Portaria, quem segue a regulamenta\u00e7\u00e3o, como no caso do Paran\u00e1, deixar\u00e1 de enfrentar a concorr\u00eancia desleal de sites<\/em> ilegais, que tiveram a oportunidade de se regularizar, tanto no \u00e2mbito estadual quanto no federal, mas preferiram operar sem regulamenta\u00e7\u00e3o, em para\u00edsos fiscais e, em alguns casos, com v\u00ednculos at\u00e9 com o crime organizado\u201d, declarou Daniel Romanowski.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Lottopar realiza a Semana do Jogo Respons\u00e1vel com palestrantes nacionais e internacionais<\/a><\/p>\n\n\n\n