O Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que essa modalidade n\u00e3o est\u00e1 dentro da regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Algumas operadoras de iGaming<\/strong> que atuam no Brasil<\/strong> haviam aberto mercados de apostas para as elei\u00e7\u00f5es de 2024<\/strong>. Pelo menos 11 capitais apareciam entre as op\u00e7\u00f5es de apostas em algumas plataformas. Por\u00e9m, o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> afirmou que essa modalidade “n\u00e3o pode ser entendida como legalizada ou em fase de regula\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n\n\n\n De acordo com a Folha de S. Paulo, ap\u00f3s essa declara\u00e7\u00e3o da Fazenda, ao menos tr\u00eas empresas deixaram de ofertar esse servi\u00e7o. Era poss\u00edvel apostar nas elei\u00e7\u00f5es municipais de cidades como Bel\u00e9m (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Florian\u00f3polis (SC), Fortaleza (CE), Goi\u00e2nia (GO), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e S\u00e3o Paulo (SP)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong>\u00a0foi outra institui\u00e7\u00e3o que demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com as apostas nos resultados das elei\u00e7\u00f5es. O TSE considera que falta regulamenta\u00e7\u00e3o para essa modalidade, j\u00e1 que a Lei das Apostas Esportivas, que\u00a0entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2025<\/strong>, abrange apenas eventos esportivos reais ou virtuais e n\u00e3o menciona resultados eleitorais. O \u00f3rg\u00e3o teme que esse tipo de aposta possa influenciar a liberdade de voto dos eleitores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Questionado pela Folha, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que “apostas que extrapolam essas duas modalidades [esportes e cassino virtual] n\u00e3o s\u00e3o previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ser assim entendidas como legalizadas nem em fase de regula\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m em contato com o jornal, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>, uma das entidade que representa as empresas do setor de jogos de azar no pa\u00eds, defende que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade ao oferecer apostas eleitorais, pelo menos at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2025, quando entra em vigor a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Considerando que os resultados eleitorais s\u00e3o eventos reais de tem\u00e1tica n\u00e3o esportiva, a ANJL entende que esse tipo de servi\u00e7o n\u00e3o estar\u00e1 contemplado pela autoriza\u00e7\u00e3o federal que ser\u00e1 concedida \u00e0s casas de apostas”, disse a nota da ANJL.<\/p>\n\n\n\n