Minist\u00e9rio da Fazenda publicou diversas diretrizes relacionadas aos jogos de azar no Brasil.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A\u00a0Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong>, ligada ao\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>,\u00a0publicou na semana passada tr\u00eas portarias que complementam a regulamenta\u00e7\u00e3o<\/a> das apostas esportivas e jogos online<\/strong> no Brasil. Para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>, uma das entidades que representam o setor de jogos de azar<\/strong> no pa\u00eds, a publica\u00e7\u00e3o desses documentos d\u00e1 mais seguran\u00e7a \u00e0s operadoras de iGaming<\/strong> por tornar mais claras as regras para opera\u00e7\u00e3o dessa atividade em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n As \u00faltimas normas publicadas pela Fazenda foram a Portaria N\u00ba 1.231<\/strong>, que trata sobre as diretrizes de publicidade das apostas e o combate ao v\u00edcio em jogos<\/a>, seguida pela Portaria N\u00ba 1.233<\/strong>, que regulamenta o regime sancionador no \u00e2mbito da explora\u00e7\u00e3o comercial das apostas de quota fixa, e a Portaria N\u00ba 1.225<\/strong>, que descreve como funcionar\u00e1 o monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das operadoras.<\/p>\n\n\n\n Para a ANJL, as regulamenta\u00e7\u00f5es v\u00eam refor\u00e7ar a\u00e7\u00f5es que as empresas de apostas j\u00e1 v\u00eam colocando em pr\u00e1tica, como a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade para menores de 18 anos. As institui\u00e7\u00f5es de iGaming, inclusive, colaboraram com a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria para o setor produzida pelo Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar)<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u201cAgora, com todas as regras definidas, as empresas ter\u00e3o o devido entendimento para esse per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, que vai at\u00e9 31 de dezembro deste ano<\/strong>. Vale lembrar que v\u00e1rias casas de apostas j\u00e1 iniciaram o processo de pedido de autoriza\u00e7\u00e3o em andamento junto \u00e0 SPA. Aquelas que conseguirem cumprir todos os requisitos para a submiss\u00e3o do pedido at\u00e9 20 de agosto poder\u00e3o operar j\u00e1 sob a regulamenta\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de janeiro\u201d, comentou o presidente da ANJL, Pl\u00ednio Lemos Jorge<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n